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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Out-2015O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certaPICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos SantosTese
16-Jul-2009A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988LIMA, Isabela Bentes deDissertação
2011Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald DworkinHOMCI, Arthur LaércioDissertação
17-Nov-2008IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicaçãoPESSÔA, Rodrigo MagalhãesDissertação
2011Jurisdição constitucional e precedentes vinculantes no BrasilMAGALHÃES, Breno BaíaDissertação
2012A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadasSILVA, Adelvan OliverioDissertação
2012A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiroREIS, Beatriz Ferreira dosDissertação
2007Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STFSILVA, Maria Eliza Nogueira daDissertação
2011A responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ambientais causados pelos tomadores de créditoAVELINO, Daniel César AzeredoDissertação
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMARECO, Gabriella Dinelly RabeloDissertação

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