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2012Renúncia de receita tributária: o caso do estado do ParáMALCHER, Carolina Sequeira Zurita Gama
19-Oct-2015Pluralismo constitucional interamericano: a leitura plural da constituição de 1988 e o diálogo entre o supremo tribunal federal e a corte interamericana de direitos humanosMAGALHÃES, Breno Baía
3-Dec-2018Reinvenções e permanências do sistema penal brasileiro: a criminalização dos grupos de poder como novo marco de renovação e fortalecimento do controle punitivoBRITO, Michelle Barbosa de
2013O convencimento judicial e a valoração probatóriaCROELHAS, Clívia Renata Loureiro
12-May-2015Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentaisAMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
2013Precedentes no direito brasileiro: uma análise crítica sobre a utilização do “distinguishing” no Supremo Tribunal FederalGARCIA, André Luis Bitar de Lima
2012A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadasSILVA, Adelvan Oliverio
2013A proteção do meio ambiente pela atuação do sistema interamericano de direitos humanosMÜLSTROH, Luciana Monteiro
25-Jan-2018Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal FederalGARCIA, Arthur Vinicius Berreza
2012Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do ParáSOUZA, Victor Renato Silva de