Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ Collection home page

O Mestrado Acadêmico em Direito pertence ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Em 1984, foi reconhecido pela CAPES o Curso de Mestrado em Direito Público. Em 1987, o PPGD passou por um processo de reformas, que deram origem a duas Áreas de Concentração: Instituições Jurídico-Políticas e Instituições Jurídicas e Sociais na Amazônia. Atualmente, o Programa oferta cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado (único da área de Direito na Amazônia), e se estrutura em torno de uma única Área de Concentração: Direitos Humanos. Possui cinco Linhas de Pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos fundamentais: concretização e garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; Sistema penal e Direitos Humanos. Sua missão é formar profissionais que, compreendendo a realidade local, rica em recursos, mas ainda com baixos índices de desenvolvimento econômico e social, trabalhem para transformá-la. Para isso, objetiva ofertar sólida formação teórica, aliada à competência política e social.

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2-Jun-2017A efetividade da tutela jurisdicional coletiva no combate ao dumping social nas relações de trabalhoLEÃO, Semírames de Cássia Lopes
30-Jul-2020O Empoderamento virtual do consumidor como mecanismo de atuação cívica on-line indutor de novos padrões ao segmento empresarialFREIRE, Gabriela Ohana Rocha
16-Oct-2020Trabalho intermitente e riscos psicossociais: análise da lei brasileira à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibradoALMEIDA, Cynthia Campello Rodrigues de
15-Sep-2020O Embrião humano como pessoa humana: o argumento ontológico como fundamento da dignidade pessoal e do direito à vida do ser humano não nascidoLOBATO, Samuel de Jesus da Silva
4-Aug-2020Morreu? Não vai dar em nada, melhor nem ter o trabalho: uma análise dos assassinatos de travestis em Belém.LOPES, Flávia Haydeé Almeida
30-Jul-2020As Crias da casa: uma analise sobre a caracterização do trabalho infantil domestico exercido em condições análogas as de escravo nos procedimentos do Ministério Público do Trabalho da 8ª RegiãoGARCIA, Anna Marcella Mendes
24-Mar-2017A prevenção na responsabilidade civil e a imputação pela formação do estado de danosidadeFONSECA, Aline Klayse dos Santos
29-Jun-2018Ribeirinhos expulsos por belo monte: negação e reconhecimento de direitos socioambientaisSANZ, Flávia Sousa Garcia
5-Nov-2018Parentalidade homoafetiva: um estudo sócio-jurídico sobre o direito de casais homoafetivos procriarem por meio de tecnologias reprodutivasCARNEIRO, Thiago Lima
13-Dec-2018Town Meeting: em busca da liberdade social no processo coletivoPEREIRA, Luana Rochelly Miranda Lima
12-Dec-2018O direito de ser diferente: uma análise do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiênciaMAURO, Fádia Yasmin Costa
24-Mar-2017Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PATUMA, Erica Fabiola Brito
19-Jun-2018Consolidação da posse na Belém dos oitocentos: análise dos registros paroquiais e legitimações de posse (1854-1891)OLIVEIRA, Natalia Altieri Santos
11-May-2018A situação econômica das partes como critério destributivo na quantificação das indenizaçãoesSILVA, João Vitor Penna e
25-Jan-2018Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal FederalGARCIA, Arthur Vinicius Berreza
8-May-2018Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancárioLOBATO, Rodrigo Costa
29-May-2018Razão prática e o bem humano básico do casamento: lei natural, bem comum e direitoPEREIRA, Dienny Estefhani Magalhães Riker
22-May-2018Terras devolutas no pós 1988: repercussões da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros na estrutura fundiária da Amazônia LegalSILVA, Eymmy Gabrielly Rodrigues da
27-Apr-2018A fragmentação moral moderna: crítica e alternativas a partir da ética das virtudes de Alasdair MacintyreLIMA, Lucas do Couto Gurjão Macedo
14-May-2018"Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penaisANDRADE, Mailô de Menezes Vieira
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