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Type: Artigo de Periódico
Issue Date: Jun-2015
Authors: MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
metadata.dc.description.affiliation: MAUÉS, A. G. M. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito
Title: Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Other Titles: Chapters of a story: the STF ruling about same-sex unions in the light of law as integrity
Citation: MAUÉS, Antonio Moreira. Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade. Sequência (Florianópolis), Florianópolis, n. 70, p. 135-162, jan./jun. 2015. Disponível em:<http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10335>. Acesso em:.
Resumo: Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação sexual autoriza o reconhecimento dessas uniões pelo poder judiciário.
Abstract: This work analyses the STF ruling that recognized same-sex unions, based on law as integrity theory of R. Dworkin and on documentary research about the subject. It criticizes the use of legislative intent as a ground to conclude that the Constitution prohibits same-sex unions and argues that the construction of the right to equality in the field of sexual orientation in Brazilian law authorizes the judiciary to recognize these unions.
Keywords: Uniões homoafetivas - Jurisprudência brasileira
Direito à Igualdade
Teoria do Direito - Integridade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO
metadata.dc.relation.ispartof: Sequência (Florianópolis)
ISSN: 0101-9562
2177-7055
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
metadata.dc.source.uri: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2177-70552015000100135&lng=pt&nrm=iso
metadata.dc.identifier.doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n70p135
Appears in Collections:Artigos Científicos - ICJ

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