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Type: Dissertação
Issue Date: 11-May-2018
Authors: SILVA, João Vitor Penna e
First Advisor: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Title: A situação econômica das partes como critério destributivo na quantificação das indenizaçãoes
Citation: SILVA, João Vitor Penna e. A situação econômica das partes como critério distributivo na quantificação das indenizações. Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal. 2018. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito) Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10837. Acesso em:.
Resumo: Este trabalho visa a analisar se a “situação econômica das partes”, como critério de quantificação de indenizações discutido na doutrina e jurisprudência brasileiras, pode ser interpretada como uma instrumentalização de princípios de justiça distributiva. Para isto, analisa a problemática da quantificação dos danos na prática jurídica brasileira, colocando possíveis formas de como a situação econômica do ofensor e da vítima pode ser levada em consideração. Após isto, analisa estas aplicações do critério com base na discussão filosófica sobre os fundamentos da responsabilidade civil, especialmente centrada no debate sobre os conceitos de justiça corretiva e distributiva. Em seguida, sustenta a hipótese de que é possível interpretar o critério como incorporando princípios de justiça distributiva, realizando uma releitura do critério com base neste conceito. Portanto, trata-se de pesquisa eminentemente teórica, uma vez que visa a interpretar, com base em conceitos filosóficos, argumentos utilizados pela doutrina e jurisprudência brasileira. Como resultado, tem-se que o critério implica em uma redistribuição dos encargos dos danos de acordo com a riqueza das partes. Conclui-se que ele não introduz contradições no sistema de Responsabilidade Civil brasileiro e defende que o critério necessita de uma apreciação conjunta da situação econômica da vítima e do ofensor.
Abstract: This work aims to analyze if the criteria of “economic situation of parties”, as criteria of damages quantification that is discussed by Brazilian legal scholarship and legal precedents, can be interpreted as a instrumentalization of principles of distributive justice. To do this, it analyzes the problem of the damages quantification in Brazilian legal practice, pointing possible ways of how economic situation of defendant and plaintiff can be taken in consideration. After that, analyzes this applications of the criteria based on the philosophical discussion about the foundations of Tort Law, especially centered on the debate about the concepts of corrective and distributive justice. Then, maintains the hypothesis that it is possible to interpret the criteria as incorporating principles of distributive justice, making a re-reading of the criteria based on this concept. Therefore, it is eminently a theoretical research, since it aims to interpret, based on philosophical concepts, arguments used by Brazilian legal scholarship and legal precedents. As a result, maintains that the criteria implies a redistribution of the burdens of damages according to the wealth of the parties. It concludes that this interpretation does not introduce contradictions in the Brazilian tort system and argues that the criteria requires a joint assessment of the economic situation of the plaintiff and the defendant.
Keywords: Quantificação de indenizações
Justiça corretiva
Situação econômica das partes
Justiça distributiva
Concentration Area: DIREITOS HUMANOS
Research Line: CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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