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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 23-Feb-2015
metadata.dc.creator: MENDES, Rosivane de Souza
metadata.dc.description.affiliation: Ministério Público do Pará
metadata.dc.contributor.advisor1: SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes
Title: Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Citation: MENDES, Rosivane de Souza. Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos. Orientadora: Ligia Terezinha Lopes Simonian. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10945. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Nesta dissertação, discute-se a defesa jurídica do meio ambiente, enquanto direito fundamental, apresentando-se o sistema de justiça ambiental e os institutos jurídicos utilizados nesse sistema. Traz-se a história do Ministério Público (MP), identificando sua missão institucional, especialmente na seara ambiental. Observa-se que nas Promotorias de Justiça das capitais do Amazonas e do Pará há fragilidades criadas na esfera de gestão, o que prejudica a atuação de promotores de justiça, especialmente na área ambiental. Os resultados da pesquisa indicam que a atuação do MP tem resultado pontual na efetivação da legislação especial ambiental, devido ao jogo das regras administrativas que definem um desenho institucional que vulnerabiliza a atuação das Promotorias. Este cenário dificulta a execução das regras do jogo, previstas na regulação ambiental, fazendo crescer o fenômeno da judicialização do meio ambiente na Amazônia
Abstract: This dissertation discusses the legal defense of the environment as a fundamental right, presenting the environmental justice system and legal institutions used in this system. Brings the history of the Public Ministry (MP), identifying its institutional mission, especially in the environmental harvest. It is observed that the Prosecutor of Justice of the capital of Amazonas and Pará there are weaknesses created in the sphere of management, which affect the performance of prosecutors, especially in the environmental area. The survey results indicate that the MPs performance has resulted in the timely execution of the special environmental legislation, due to the set of administrative rules that define an institutional design that vulnerabiliza the performance of the Prosecutor. This scenario makes it difficult to implement the rules of the game, provided for in environmental regulation, growing the legalization of phenomenon of the environment in the Amazon
Keywords: Direito Ambiental
Promotoria de Justiça Ambiental
Ação Civil Pública
Inquérito Civil
Termo de Ajustamento de Conduta
Judicialização ambiental
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: SOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAIS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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