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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 23-Nov-2018
metadata.dc.creator: BONNA, Alexandre Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
Title: Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural
Citation: BONNA, Alexandre Pereira. Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural. Orientadora: Pastora do Socorro Teixeira Leal. 2018. 448 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11056. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Aborda a hipótese de que a responsabilidade civil, na tarefa corrigir perdas imerecidas e danos injustos envolvendo dano moral - que é a violação a um interesse extrapatrimonial protegido juridicamente - ser fortalecida a partir de uma leitura ética no campo da identificação e quantificação. Adota como pressuposto teórico que o direito possui duas dimensões: a factual e a ideal, na esteira do que defende Robert Alexy em Teoria da Argumentação Jurídica (2014). Esclarece que no tocante ao dano moral, na primeira dimensão (factual) existe o arcabouço jurídico dos bens extrapatrimoniais protegidos juridicamente, ao passo que na segunda (ideal) defende-se que há os bens humanos básicos (ética), os quais complementam e fortalecem a análise dos bens extrapatrimoniais no tocante a identificação e quantificação do dano moral. Investiga a interface dos bens extrapatrimoniais extraídos do direito pátrio com os bens humanos básicos formulados por Bebhinn Donnelly – em A natural law approach to normativity (2007) -, Mark Murphy – em Natural law in jurisprudence and politics (2006) e Natural law and practical rationality (2001) - e John Finnis – em Lei natural e direitos naturais (2007) e Aquinas: moral, political and legal theory (2008). Tem como problema de pesquisa investigar o impacto que a relação de complementariedade entre os bens extrapatrimoniais e os bens humanos básicos possui na identificação e quantificação do dano moral, tendo por objetivos investigar a relevância e a contribuição da ética dos bens humanos básicos na identificação e na quantificação do dano moral, adensar o conteúdo dos valores existenciais que sustentam o dano moral no direito brasileiro, investigar em nível dogmático e jurisprudencial quais os parâmetros para reconhecer o dano moral indenizável, apresentar a justificativa ética do dano moral a partir dos bens humanos básicos, e realizar a fusão do estudo jurídico com o ético, desenvolvendo raciocínio ético-jurídico do dano moral em casos concretos. É orientada pelo método hipotético-dedutivo, partindo de premissas gerais e abstratas sobre a identificação e quantificação do dano moral na lei e dogmática, assim como sobre a teoria dos bens humanos básicos, para em seguida unir essas duas dimensões para o fim de alcançar conclusões particularizadas. Conclui, a partir da análise de algumas decisões judiciais envolvendo dano moral proferidas pelos juízes de primeira instância das varas cíveis e trabalhistas da cidade de Belém, que as mesmas são limitadas do ponto de vista jurídico e ético e que caso endossassem a tese aqui descrita, a responsabilidade civil poderia desempenhar um papel mais relevante na construção de comportamentos virtuosos (identificação do dano moral) e na justa quantificação do valor indenizatório em toda a magnitude do dano sofrido (quantificação do dano moral), assim como poderia ser melhor compreendida por acadêmicos e profissionais do direito, na medida em que a pesquisa em seu sentido global apresenta uma proposta de sistematização do raciocínio envolvendo responsabilidade civil por danos morais
Abstract: Reflect about tort law in terms an ethical and juridical reading in the field of identification and quantification of non pecuniary damages. Adopted as a theoretical assumption that has the purpose of two dimensions: a factual and an ideal, in the wake of Robert Alexy's Theory of Legal Argumentation (2014). It clarifies that concerning moral damage, in the first dimension (factual) exists the legal of off-balance-sheet assets legally protected, while in the second (ideal) it is argued that there are the true basic of men (ethics), which complement and strengthen an analysis of off-balance sheet data on the identification and quantification of moral damages. The Law of Extramarital Rights Derived from Right to Right, Based on Bebhinn Donnelly - in An Approach to Natural Law to Normativity (2007) - Mark Murphy in Natural Law in Jurisprudence and Politics (2006) and Natural Law and Practical Rationality 2001) - and John Finnis - in Natural Law and Natural Rights (2007) and Aquinas: moral, political and legal theory (2008). The research problem is to investigate the impact of the complementarity relationship between offbalance sheet assets and basic metric values and the quantification of moral damage, with the objectives of investigating and substantiating the statistical data of the basic years in the identification and quantification of moral, to investigate at the dogmatic and jurisprudential level the parameters for recognizing the moral damages, to present an ethical justification for moral damages based on the basic human goods, and to carry out a series of study with the ethical, developing ethical-legal reasoning of moral damage in concrete processes. It is guided by the hypothetical-deductive method, starting from general and abstract premises on the identification and quantification of moral damage in law and dogmatics, as well as on the history of basic human facts, particularized. It concludes from the analysis of some judicial decisions involving moral damages pronounced by the lower court judges of the civil and labor courts of the city of Belém, that they are limited from a legal and ethical point of view and that if they endorse the thesis described here, civil liability could play a more relevant role in constructing virtuous behaviors (identification of moral damage) and fair quantification of the indemnity value across the magnitude of the damage suffered (quantification of moral damage), as well as being better understood by academics and professionals in the Law, to the extent that the research in its global sense presents a proposal of systematization of the reasoning involving civil liability for moral damages.
Keywords: Dano moral
Bens extrapatrimoniais
Bens humanos básicos
Ética
Identificação e quantificação do dano moral
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PÚBLICO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

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