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Type: Dissertação
Issue Date: 5-Nov-2018
Authors: CARNEIRO, Thiago Lima
metadata.dc.description.affiliation: UFPA - Universidade Federal do Pará
First Advisor: RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Title: Parentalidade homoafetiva: um estudo sócio-jurídico sobre o direito de casais homoafetivos procriarem por meio de tecnologias reprodutivas
Citation: CARNEIRO, Thiago Lima. Parentalidade homoafetiva: um estudo sócio-jurídico sobre o direito de casais homoafetivos procriarem por meio de tecnologias reprodutivas. Orientador: Raimundo Wilson Gama Raiol. 2018. 132 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11064. Acesso em:.
Resumo: Nesta dissertação de mestrado, discute-se a questão da discriminação contra o sujeito homossexual mediante a relação entre homossexualidade, parentalidade e reprodução assistida. Busca-se analisar em que medida os direitos parentais da pessoa homossexual são vilipendiados pela prática social e pelos poderes estatais. Para tanto, divide-se o trabalho em três capítulos: o primeiro discorre sobre o papel do Estado na construção e reprodução de uma realidade social heterossexista, e como essa lógica dominante, baseada em um sistema de oposições, é determinante para o assujeitamento dos indivíduos que não seguem a ordem sexual hegemônica. A perpetuação dessa racionalidade se desdobra em discriminações e marginalizações sociais que impedem a pessoa homossexual de exercer seus direitos igualitariamente aos demais cidadãos. Somente nos últimos anos vislumbrou-se tratamento mais igualitário em relação a esses indivíduos no Brasil, com o reconhecimento de alguns direitos reivindicados, a exemplo da possibilidade de contrair matrimônio. O segundo capítulo tem como propósito avaliar a atual conjuntura familiar tutelada pelo ordenamento jurídico brasileiro e examinar o enquadramento dado pela decisão do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar. O terceiro e último capítulo aborda a parentalidade homoafetiva no contexto da reprodução assistida, com ênfase às especificidades deste cenário, à tutela jurídica e ao acesso às tecnologias reprodutivas. A pesquisa e o desenvolvimento da dissertação pautaram-se na construção doutrinária relativa ao tema, a partir de livros e artigos científicos pertinentes, na análise documental e na realização de entrevistas semiestruturadas direcionadas a profissionais que atuam na área de reprodução humana. Por fim, conclui-se que a vigência de uma ordem hegemônica heterossexista repercute substancialmente no gozo dos direitos parentais da pessoa homossexual, ora discriminando-a da dinâmica familiar, ora compelindo-a a se sujeitar aos padrões de vida dominantes, interferindo na sua liberdade de exercer a parentalidade.
Abstract: In this master's thesis, the issue of discrimination against the homosexual subject is discussed through the relation between homosexuality, parenting and assisted reproduction. It seeks to analyze to what extent the parental rights of the homosexual person are vilified by social practice and state powers. For this, the work is divided into three chapters: the first deals with the role of the State in the construction and reproduction of a heterosexist social reality, and how this dominant logic, based on a system of oppositions, is decisive for the subjection of individuals who do not follow the hegemonic sexual order. The perpetuation of this rationality unfolds in discriminations and social marginalizations that prevent the homosexual person from exercising his rights equally to other citizens. Only in the last years has been seen a more egalitarian treatment in relation to these individuals in Brazil, with the recognition of some rights claimed, such as the possibility of contracting marriage. The purpose of the second chapter is to evaluate the current family situation protected by the Brazilian legal system and to examine the framework given by the decision of the Federal Supreme Court to recognize the homoaffective union as a family entity. The third and final chapter deals with homoaffective parenting in the context of assisted reproduction, with emphasis on the specificities of this scenario, legal protection and access to reproductive technologies. The research and development of the dissertation was based on the doctrinal construction related to the subject, based on relevant scientific books and articles, documental analysis and semi-structured interviews directed to professionals working in the area of human reproduction. Finally, it is concluded that the validity of a heterosexist hegemonic order has a substantial impact on the enjoyment of the parental rights of the homosexual person, either by discriminating against the family dynamics or by compelling them to submit to the dominant living standards, interfering with their freedom of exercising parenthood.
Keywords: Homossexualidade
Parentalidade
Família
Reprodução assistida
Discriminação
Heterossexismo
Concentration Area: DIREITOS HUMANOS
Research Line: DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS HUMANOS
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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