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dc.creatorDOURADO JÚNIOR, Octavio Cascaes-
dc.date.accessioned2019-05-08T19:45:24Z-
dc.date.available2019-05-08T19:45:24Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDOURADO JÚNIOR, Octavio Cascaes. Gestão de recursos hídricos nos países da Bacia Amazônica: conflitos legislativos.Orientador:Marcos Ximenes Ponte. 2011. 230 f. Tese (Doutorado em Ciência do Desenvolvimento Socioambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2011. Disponível em: ttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11115. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11115-
dc.description.abstractThe issue of water on this planet is often present in many discussions about the environment. The way of using water resources, who uses them and to which end, are issues that deserve special attention as, since the Stockholm Conference of 1972 and hence through these last four decades, these resources are treated in a special manner, taken as finite and endowed of economical value. In this context, the management of water resources in the Amazon Basin begins to be guided by the principles of environmental law, which state that water should be an accessible natural resource to all peoples in order to supply their vital needs. Likewise, water resource policies are moving towards the principle that users should have direct participation on protection, conservation, and recovery of water resources. Furthermore, these policies take into account principles of precaution and prevention in order to keep water resources at acceptable supply levels and standard of quality. In order to promote the direct application of water policies, Amazon Basin countries have produced laws that incorporate some sort of management instruments. A look into the legal realm of water resources of Brazil, Venezuela, Peru, Colombia, Equador, Bolivia, and Guiana shows that in the Amazon Basin there are diverse water resource management systems, fact that generates management conflicts related to the homogeneity of decision and results.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectRecursos hídricos - Desenvolvimento - Aspectos Ambientaispt_BR
dc.subjectÁgua - Qualidadept_BR
dc.subjectAbastecimento de águapt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávept_BR
dc.titleGestão de recursos hídricos nos países da Bacia Amazônica: conflitos legislativospt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOSpt_BR
dc.contributor.advisor1PONTE, Marcos Ximenes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0120823127408114pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3579946745438417pt_BR
dc.description.resumoA questão da água no planeta é um tema presente em muitas discussões quando o assunto é o meio ambiente. A maneira como os recursos hídricos são aproveitados, quem os utiliza e a que fim se destinam são aspectos que merecem especial atenção, visto que, nas últimas quatro décadas, a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, a água passa a ser tratada de forma diferenciada e considerada bem finito, dotado de valor econômico. Nesse contexto, a gestão das águas na Bacia Amazônica passou a ser disciplinada com base em princípios jurídicoambientais, segundo os quais a água deve ser um recurso natural acessível a todas as pessoas com vistas a suprir suas necessidades vitais. Na mesma linha, as políticas hídricas adotam o posicionamento segundo o qual o usuário da água deve ter participação direta nos custos de proteção, conservação e recuperação das águas. Os princípios da precaução e da prevenção são respeitados com a finalidade de manter os cursos d’água qualitativa e quantitativamente dentro dos padrões ideais de consumo. Com a finalidade de promover a aplicação direta dos fundamentos das políticas de águas, os países da Bacia Amazônica editam normas jurídicas que incorporam a previsão de instrumentos de gestão. O exame conjunto da realidade legislativa sobre recursos hídricos do Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia e Guiana demonstra que na Bacia Amazônica há diversidade de sistemas de gestão, fato que resulta em conflitos de ordem gerencial no sentido de homogeneidade de decisões e resultados.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmidopt_BR
Appears in Collections:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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