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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 12-Mar-2019
metadata.dc.creator: PEREIRA, Mirian Rosa
metadata.dc.description.affiliation: UEPA - Universidade do Estado do Pará
metadata.dc.contributor.advisor1: RIBEIRO, Maria Edilene dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8605-9406
Title: Um estudo sobre a inclusão escolar e os recursos financeiros para o atendimento dos alunos com deficiência, no município de Marabá-PA
Citation: PEREIRA,Mirian Rosa. Um estudo sobre a inclusão escolar e os recursos financeiros para o atendimento dos alunos com deficiência, no município de Marabá-PA. Orientadora: Maria Edilene dos Santos Ribeiro. 2019. 199 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11884. Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: Este estudo apresenta uma abordagem sobre a política educacional de inclusão escolar instituída em nível federal para garantia dos direitos à educação e sua repercussão no atendimento dos alunos com deficiência pela rede municipal de ensino de Marabá, estado do Pará. A mesma se consolida conforme a realidade de cada ente federado, sendo considerada a matrícula escolar para fins de redistribuição de recursos financeiros, tanto do ensino comum, quanto no atendimento educacional especializado. Assim sendo, esta pesquisa teve como objetivo geral: Investigar, em meio a reforma do Estado neoliberal, como se configura a educação especial em Marabá-PA e se os recursos financeiros destinados a essa modalidade de ensino contribuem para o processo de inclusão escolar. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) discutir os reflexos da Reforma do Estado que incidem no processo de inclusão escolar dos alunos com deficiência; b) analisar como vem se configurando a educação especial na rede municipal de ensino de Marabá-PA; c) identificar quais as fontes de repasses dos recursos financeiros para educação básica no município de Marabá e de que forma são destinados para a educação especial; d) investigar se os recursos financeiros redistribuídos através do cômputo da dupla matrícula dos alunos com deficiência têm contribuído para promover a inclusão dos alunos com deficiência na rede municipal de Marabá. A abordagem teórica foi fundamentada nos estudos dos autores da área da Educação Especial, da política educacional e do financiamento, além das pesquisas científicas voltadas para os recursos financeiros no contexto da inclusão escolar. O procedimento metodológico e análise empírica foram concebidos a partir da vertente do método materialismo histórico dialético e de análise documental, tendo como fonte dos dados: documentos oficiais em nível federal e municipal, relatórios do banco de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação, portarias interministeriais divulgadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dentre outros. Também, foram utilizados dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Censo Escolar e outros. Para subsidiar a análise houve modelagem dos dados com filtro de informações dos números de matrículas, receitas, despesas, indicadores socioeconômicos e outros. Os resultados da pesquisa mostraram que a realidade concreta das pessoas com deficiência é marcada pela (de)formação humana, tendo o contexto da política educacional de inclusão escolar como possibilidade de combate à invisibilidade, que parte da ampliação do número de matrículas dos alunos com deficiência, porém, os projetos implementados pela União para atender esse público estão de maneira descontínua, sendo direcionado a responsabilidade aos municípios. De tal modo, Marabá tem sido atendido com a política de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) mediante a redistribuição dos recursos pelo fundo estadual e da complementação pela União. Por fim, conclui-se que os investimentos aplicados no processo de escolarização dos alunos com deficiência estão muito aquém do padrão de ensino pautado como Custo Aluno Qualidade, o almejado pelo Plano Nacional de Educação e da Campanha Nacional do Direito à Educação, como também, abaixo do valor já estimado para base de receita da política do FUNDEB a cada ano. Os recursos financeiros são poucos para a efetividade da inclusão escolar e sem sustentação para subsidiar o pleno atendimento das especificidades dos alunos com deficiência. Além disso, o fundo público tem sido deslocado para atendimento de instituição filantrópica.
Abstract: The present study approaches the educational policy of school inclusion at the federal level to guarantee the right to education of students with disabilities and its impact in the care of students with disabilities through the municipal schools in Marabá, in the Brazilian state of Pará. For the this policy application, the government consider the school enrollment for the purpose of financial resources redistribution, varying therefore, according to the reality of each Brazilian state, both in common education and in specialized educational services. Therefore, this research had as general objective: To investigate how Marabá configured the Special Education, and whether the financial resources allocated to this teaching modality contribute to the process of school inclusion in the midst of a neoliberal state reform. We set out the following specific objectives: a) To discuss the reflexes of the State Reform and its impact on the school inclusion process of students with disabilities; b) To analyze how special education has been configured in the municipal education in Marabá; c) To identify the sources of financial resources for basic education in Marabá and how these resources are allocated for special education; d) To investigate whether financial resources based on the dual enrollment of students with disabilities have contributed to promote the inclusion of students with disabilities in the schools of Marabá. The theoretical approach was based on the studies of authors in the area of Special Education, educational policy and funding, as well as scientific research on financial resources in the context of school inclusion. We base the theoretical approach in the studies of authors from special education, educational policy and financing areas, as well as scientific research focused on financial resources aimed at school inclusion. We conduct the methodological procedure and empirical analysis from the dialectical historical materialism method and the documentary analysis. We used as data source the official documents at federal and municipal level, reports from the database of the Information System on Public Budgets in Education, interministerial ordinances published by the Education Development National Fund and others. We also use statistical data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the School Census and others. To support the analysis, we performed the modeling of the data considering the number of enrollments, incomes, expenses, socioeconomic indicators and others. The research results showed that the human (de)formation has an impact on the concrete reality of people with disabilities, and the educational policy of school inclusion brings the possibility of combating invisibility through the expansion of the school enrollment of students with disabilities. However, the projects implemented by the Union to serve this public are directing responsibility to municipalities in a discontinuous way. Marabá receives investments from the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (FUNDEB) through the redistribution of resources by the state fund, complemented by the Union. As a result, we demonstrated that the investments applied in the schooling process of students with disabilities are far below the education standard established in the Quality Cost per Student and sought by the Brazil’s National Education Plan and the Brazilian National Campaign for the Right to Education. These investments are below the value already estimated for the basis of revenue of the FUNDEB policy each year and few to implement school inclusion. Moreover, they do not support the full attendance of the specificities of students with disabilities; in addition to that, the public fund has been allocated to philanthropic institution.
Keywords: Inclusão escolar - Marabá/PA
Politica educativa
Educação especial
metadata.dc.subject.areadeconcentracao: INCLUSÃO ESCOLAR
metadata.dc.subject.linhadepesquisa: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO::EDUCACAO ESPECIAL
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências da Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
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