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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 3-Sep-2019
metadata.dc.creator: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos
metadata.dc.description.affiliation: UFPA - Universidade Federal do Pará
metadata.dc.contributor.advisor1: SIQUEIRA, Gilmar Wanzeller
Title: Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto
Citation: REIS, Alzira Maria Ribeiro dos. Implementação de projeto de outorga para o gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto. Orientador: Gilmar Wanzeller Siqueira. 2019. 99 f. Dissertação (Mestrado em Ciências e Meio Ambiente) - Instituto de Ciências Exatas e Naturais, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/12281 . Acesso em:.
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo foi desenvolvido na Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, sede da Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém-Pa., no sentido de avaliar a situação atual de regularidade quanto à Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos junto ao órgão gestor, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA). A Outorga é um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. O propósito é propor os procedimentos necessários para a implementação de um projeto de outorga para gerenciamento ambiental da água de abastecimento da cidade universitária José da Silveira Netto com base na Instrução Normativa nº 3 de 26/03/2014 da SEMAS/PA, sendo discorrido no corpo do trabalho sobre a Gestão de Recursos Hídricos e seus aspectos legais, Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, seus instrumentos e se já foram implementados no Estado do Pará, com ênfase na outorga de direito de uso dos recursos hídricos, aspectos legais, infrações e penalidades. A metodologia foi realizada por meio de pesquisa qualitativa, quantitativa e de campo, fundamentada em fonte documental e bibliográfica, Relatório Técnico de Execução do Poço da FEMAC, fornecidos pela prefeitura da UFPA, dados da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Prefeitura Municipal de Belém (PMB) conversas diretas na SEMAS, bem como levantamento de dados para os procedimentos administrativos e técnicos, disponíveis no próprio site do órgão. De acordo com os dados levantados sobre as condições atuais do poço, foi constatado que o mesmo não se encontra totalmente adequado para dar entrada na solicitação de outorga de uso dos recursos hídricos, por não estar atendendo as exigências padrões perante o órgão ambiental, tendo em vista problemas de ordens técnicas e saneamentos, assim como também deverá ser feito o procedimento de tamponamento dos poços inoperantes com o objetivo de restabelecer as condições originais do aquífero e evitar contaminação através do poço. Diante do que foi constatado, e com o objetivo de suprir essas exigências, foi sugerido ao administrador máximo da instituição um modelo de outorga de direito de uso de recursos hídricos para a Cidade Universitária José da Silveira Netto, e a nomeação de uma equipe multidisciplinar, com a presença de um profissional da área de geologia, solucionando as irregularidades em virtude de estar em risco a segurança do poço e da comunidade universitária, a fim de atender a legislação vigente, bem como todas as condicionantes técnicas propostas pelo órgão ambiental responsável.
Abstract: The present study was developed in the University City Prof. José da Silveira Netto, headquarters of the Federal University of Pará (UFPA), in the city of Belém, in order to evaluate the current status of regularity regarding the Granting of Right to Use Water Resources to the managing body, Environment and Sustainability Secretariat ( SEMAS / PA). Granting is one of the instruments of the National and State Policy of Water Resources and aims to ensure the quantitative and qualitative control of water uses and the effective exercise of rights to access the water. The objective is to propose the necessary procedures for the implementation of a granting project for the environmental management of the water supply of the university city José da Silveira Netto, being discussed in the body of the dissertation on Water Resources Management and its legal aspects, National and State Water Resources Policy, and if they have already been implemented in the state of Pará, with emphasis on the granting of the right to use water resources, legal aspects, infractions and penalties. The methodology was carried out through qualitative, quantitative and field research, based on a documentary and bibliographic source, Technical Execution Report of FEMAC that were available by the UFPA prefecture, data from the Mineral Resources Research Company (CPRM), direct conversations in SEMAS, as well as data collection for administrative and technical procedures, available on the agency's own website. According to the data collected on the current conditions of the well, it was found that it is not fully adequate to grant the application for granting water use, since it is not corresponding the standards requirements towards the environmental agency, in view of problems with technical orders and sanitation, as well as the buffering of inoperative wells with the objective of restoring the original conditions of the aquifer and avoid contamination through the well. In view of the above, and in order to supply these requirements, it was suggested to the institution's maximum administrator a model of granting the right to use water resources to the José da Silveira Netto University City, and the appointment of a multidisciplinary team, with the presence of a professional in the field of geology, solving the irregularities due to being a risk to the safety of the well and to the university community, in order to comply with current legislation, as well as all the technical restrictions proposed by the responsible environmental agency.
Keywords: Gestão de recursos hídricos
Políticas de recursos hídricos
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Cidade universitária José da Silveira Netto
UFPA
Water resources management
Water resources policies
Granting of right to use water resources
University city José da Silveira Netto
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Exatas e Naturais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências e Meio Ambiente
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Dissertações em Ciências e Meio Ambiente (Mestrado) - PPGCMA/ICEN

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