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18-Apr-2013O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoralSALES, José Edvaldo Pereira
2011Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald DworkinHOMCI, Arthur Laércio
2012As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald DworkinVALENTE, Karla Rafaelli Ribeiro
16-Oct-2015O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certaPICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMARECO, Gabriella Dinelly Rabelo
2012A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiroREIS, Beatriz Ferreira dos
2011A responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ambientais causados pelos tomadores de créditoAVELINO, Daniel César Azeredo
2015Direito de propriedade e justiça distributiva no Brasil: ampliação das capacidades como forma de combater a pobreza ruralSÁ, João Daniel Macedo
20-May-2010Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstratoSANTOS, Manuela Bitar Lélis dos
2010A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituiçãoOLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo de