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Type: Artigo de Periódico
Issue Date: Dec-2004
Authors: MONTEIRO, Maurílio de Abreu
Title: Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional
Citation: MONTEIRO, Maurílio de Abreu. Amazônia: mineração, tributação e desenvolvimento regional. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 7, n. 2, p. 159-186, dez. 2004. Disponível em: http://www.periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/view/45/40>. Acesso em: 13 nov. 2012.
Resumo: Neste artigo, apresentam-se algumas lógicas que fundamentam a tributação, a cobrança de royalties e o estabelecimento de favores fiscais, analisando-se as possibilidades de usar essas compensações para favorecer a articulação da mineração com dinâmicas de enraizamento social do desenvolvimento. Conclui-se que na Amazônia não há políticas públicas de concessão de favores fiscais que induzam as empresas mineradoras a adotar comportamentos que contribuam para o desenvolvimento regional. Constata-se também que as alíquotas de royalties fixadas no Brasil são relativamente baixas, o que se deve mais a uma apropriação desigual do poder político do que a uma restrição microeconômica.
Abstract: This article examines the founding basis of taxation, royalty charges, and the concession of fiscal benefits, analyzing the compensations aimed at favoring the articulation between mining and the dynamics of socially rooted development. The author arrives at the conclusion that, in Amazonia, there are no public policies regarding fiscal benefit concessions that can lead mining companies to take actions towards regional development. Royalty rates in Brazil are relatively low due to unequal appropriation by the political powers rather than to microeconomic restrictions.
Keywords: Tributação
Royalty
Indústria mineral
Desenvolvimento regional
Amazônia brasileira
ISSN: 2179-7536
1516-6481
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Artigos Científicos - NAEA

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