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Tipo: Dissertação
Data do documento: 28-Jul-2006
Autor(es): CHARLET, Ronaldo Braga
Primeiro Orientador: ACEVEDO MARIN, Rosa Elizabeth
Título: Uso e controle da força pela polícia: ações de reintegrações de posse urbana na Região Metropolitana de Belém (1990-2002)
Citação: CHARLET, Ronaldo Braga. Uso e controle da força pela polícia: ações de reintegrações de posse urbana na Região Metropolitana de Belém (1990-2002). 2006. 100 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2006. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido.
Resumo: O presente trabalho tem como principal foco analisar os conflitos fundiários urbanos na Região Metropolitana de Belém (RMB) no período de 1990-2002 a partir da argumentação e utilização concreta da força policial como uma chave possível para o entendimento da luta pela construção da cidadania na Amazônia. O uso da força policial e o discurso legitimador são produtos dos embates entre as forças políticas e sociais pela posse imobiliária urbana, entre eles o Poder Público que, como agente de gestão sobre o direito de moradia, enfrenta as pressões sociais dos diversos sujeitos envolvidos na luta pela posse de terras, entre eles os ocupantes ou posseiros, os quais, muito embora sejam vulneráveis à ação de força policial, constroem suas estratégias de luta e permanência nas áreas ocupadas, desafiando o poder público, a polícia e o judiciário na luta pelo direito à casa própria. Buscamos também compreender, a partir desse enfoque, as ações motivadoras do conflito como as formas de acesso à casa própria, através das políticas habitacionais e de financiamento realizadas pela COHAB e Caixa Econômica Federal, empresas públicas, que acabam por se tornarem agentes dificultadores do acesso à casa própria quando agem como organismos financeiros e imobiliários voltados exclusivamente ao lucro e em atender a lógica do mercado habitacional, na realização do lucro. A busca do lucro e a utilização de força na posse de terras, em Belém, se coaduna perfeitamente à lógica jurídica: a idéia de um campo de força, de um habitus jurídico, que esconde as lógicas excludentes e demonstra uma visão de direito e da justiça que estão acima de conflitos e de interesses pessoais. O que se observa na análise dos processos possessórios é o cumprimento de um ordenamento jurídico ultrapassado socialmente, gerando e aprofundando, consequentemente, os conflitos pela posse do solo urbano para fins imobiliários pela população de baixa renda em Belém e, por isso, provoca a intensificação de conflitos e de atos violentos na luta pela posse de imóveis urbanos na Região Metropolitana de Belém.
Résumé: Le présent travail veux discuter la construction du discours juridique sur l’emploie de la force policière dans des actions possédantes immobilières dans la Région Métropolitaine de Belém entre 1990 et 2002. Nous avons utilisé comme source empirique les procès possédants immobiliers presents dans les Archives du Tribunal d’Instance de l’État de Pará. Nous avons analysé les divers discours qui défende l’emploie de la force pour des actions d’expulsion. Ces discours sont des facteurs importants de motivation pour l’emploie des troupes de missions spéciaux (cavalerie, troupe de choque, etc.). Le discours juridique justifie aussi l’action policière par le “monopole de l’emploie de la violence” de lÉtat moderne, sous l’égide de la démocratie libérale.
Palavras-chave: Conflito agrário
Movimentos sociais
Violência
Habitação
Região Metropolitana de Belém
Pará - Estado
Amazônia Brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA URBANA
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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