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18-May-2017Direito territorial e remanescentes das comunidades de quilombo: os entraves à aplicação do art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias de 1988 pelo estado do ParáALVES, Luana Nunes BandeiraDissertação
12-Jul-2017A expansão do direito penal: os reflexos da influência midiática no processo de criminalização primáriaSOUZA, Luciana CorreaDissertação
4-Jul-2017Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do ParáCONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima daDissertação
15-Mar-2018O lucro do ofensor como critério de quantificação das indenizações por danos moraisFAMPA, Daniel SilvaDissertação
26-Mar-2018A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?PEREIRA, Bianca Araujo de OliveiraDissertação
19-Feb-2018Das ruas para o sistema penal: "outsiders" e mídia no contexto das manifestações urbanasFERREIRA, Tainá Ferreira eDissertação
11-Nov-2016O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)MAROCCO, Jair SáDissertação
4-May-2018O formalismo no direito e a ética dos valores: teoria dos valores em Hans Kelsen e Max SchelerFONSECA, Yuri IkedaDissertação
22-Mar-2018O IPTU verde e a construção da cidade sustentávelFEIO, Luiza GasparDissertação
8-Feb-2018Desacordos teóricos na filosofia do direito contemporânea: a influência da filosofia da linguagem no debate Hart-Dworkin e a tentativa de sua superação através da teoria dos planos de Scott ShapiroRODRIGUES, Filipe Augusto OliveiraDissertação