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2013-04-18O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoralGOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
2011Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald DworkinBRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2012As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald DworkinBRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2008-12-19Ação afirmativa para o trabalhador velhoBRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/7823839335142794
2015-10-16O controle de constitucionalidade da pena desproporcional em busca da resposta certaGOMES, Marcus Alan de Melo; http://lattes.cnpq.br/0371519214729478
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2007Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STFALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Weil de
2009-09-30A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código CivilLEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2009-08-31Responsabilidade civil: dever jurídico fundamentalLEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2009-08-28O controle judicial do orçamento da saúde no BrasilMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364

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