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Issue DateTitleAuthor(s)
2009-08-31Responsabilidade civil: dever jurídico fundamentalLEAL, Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
2009-08-28O controle judicial do orçamento da saúde no BrasilMAUÉS, Antonio Gomes Moreira; http://lattes.cnpq.br/5100632338260364
2018-12-13Town Meeting: em busca da liberdade social no processo coletivoGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115
2017-07-04Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do ParáKZAM NETO, Calilo Jorge; http://lattes.cnpq.br/0615330668721075
2016-06-17A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MTDIAS, Daniella Maria dos Santos; http://lattes.cnpq.br/1345611606547188
2018-05-08Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancárioSCAFF, Fernando Facury; http://lattes.cnpq.br/3214760192523948
2010-12-13A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgênciaCONRADO, Monica Prates; http://lattes.cnpq.br/6141735247260273
2014Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicialVAZ, Celso Antônio Coelho; http://lattes.cnpq.br/0547983721448176
2016-12-16A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do PaquiçambaTRECCANI, Girolamo Domenico; http://lattes.cnpq.br/4319696853704535
2016-07-21Revisitando a legitimidade ativa "ad causam" do processo coletivo: o pensamento sistemático aberto fundando novos horizontes para a atuação do indivíduo membro do grupoGÓES, Gisele Santos Fernandes; http://lattes.cnpq.br/1305423832262115

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