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Issue DateTitleAuthor(s)Type
31-Aug-2009Responsabilidade civil: dever jurídico fundamentalMATTOS, Paula Frassinetti Coutinho da SilvaDissertação
2009Será que isso vai pra frente, doutora?: caminhos para a implementação da Lei Maria da Penha em BelémSOUZA, Luanna Tomaz deDissertação
2009De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamentoMACHADO, Almires MartinsDissertação
1-Jul-2009Hermenêutica filosófica: um novo paradigma para a universalidade dos direitos humanosLEITE, Ismael LimaDissertação
2007O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambientalMORGADO, Giovanna CorrêaDissertação
28-Aug-2009O controle judicial do orçamento da saúde no BrasilNOLETO, Maria Clara BarrosDissertação
2007Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STFSILVA, Maria Eliza Nogueira daDissertação
28-Aug-2009Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso NirvanaSILVA, Fernando César Louzada eDissertação
2009O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do ParáABDORAL, Eliceli CostaDissertação
2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroOLIVEIRA, Fernando Augusto BragaDissertação

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