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31-Aug-2009
Responsabilidade civil: dever jurídico fundamental
MATTOS, Paula Frassinetti Coutinho da Silva
Dissertação
2009
Será que isso vai pra frente, doutora?: caminhos para a implementação da Lei Maria da Penha em Belém
SOUZA, Luanna Tomaz de
Dissertação
2009
De direito indigenista a direitos indígenas: desdobramento da arte do enfrentamento
MACHADO, Almires Martins
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1-Jul-2009
Hermenêutica filosófica: um novo paradigma para a universalidade dos direitos humanos
LEITE, Ismael Lima
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2007
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
MORGADO, Giovanna Corrêa
Dissertação
28-Aug-2009
O controle judicial do orçamento da saúde no Brasil
NOLETO, Maria Clara Barros
Dissertação
2007
Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
SILVA, Maria Eliza Nogueira da
Dissertação
28-Aug-2009
Violência de gênero e crime passional: um estudo do caso Nirvana
SILVA, Fernando César Louzada e
Dissertação
2009
O tráfico feminino para fins de superexploração sexual: o caso do Pará
ABDORAL, Eliceli Costa
Dissertação
2004
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
Dissertação
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ABDORAL, Eliceli Costa
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BENTES, José Edílsimo Eliziário
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BITAR, Murilo do Vale
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DUARTE, Bruno Ferreira Montenegro
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FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
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Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de ag...
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Universidade Federal do Pará
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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2009
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