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2013Proteção aos direitos humanos e inclusão social do grupo vulnerável representado por pessoas submetidas à medida de segurança, por imposição da lei penal brasileiraBRITO, Paulo Juaci de Almeida
29-May-2015Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medidaALBUQUERQUE, Fernando da Silva
18-Dec-2015O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciárioPAES, Carolina Bastos Lima
2011Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidadeMARECO, Gabriella Dinelly Rabelo
2014Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicialARAKAWA, Hirohito Diego Athayde
2012A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiroREIS, Beatriz Ferreira dos
19-Aug-2014Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do ParáOUTEIRO, Gabriel Moraes de
7-Feb-2013Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiroLEVY, Karine de Aquino Câmara
11-Jun-2015Cotas raciais na UFPA: as percepções de estudantes cotistas sobre suas trajetórias acadêmicasLEMOS, Isabele Batista de
2011A interpretação da discriminação negativa no trabalho de acordo com o substancialismoPAMPLONA, Mário Sérgio Beltrão