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metadata.dc.type: Dissertação
Issue Date: 22-Oct-2013
metadata.dc.creator: SANTOS, Daiane Lima dos
metadata.dc.contributor.advisor1: PONT VIDAL, Josep
Title: A Atuação de Defensoria Pública do Pará e a mulher encarcerada
Citation: SANTOS, Daiane Lima dos. A Atuação de Defensoria Pública do Pará e a mulher encarcerada. Orientador: Josep Pont Vidal. 2013. 277 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Tropico Úmido.
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa analisa como a Defensoria Pública do Estado do Pará está atuando em relação aos direitos sociais da mulher encarcerada em sede de execução penal a partir da Lei nº 054 de 2006. Para tanto, caracteriza o perfil das mulheres condenadas e verifica como a atuação da Defensoria pública, por meio de procedimentos judiciais e extrajudiciais, contribui para a diminuição da vulnerabilidade social e ampliação do capital social, econômico e cultural da mulher encarcerada. Utiliza os conceitos de habitus, campo, capital econômico, capital cultural e poder simbólico de Bourdieu, a ideia de criminalização da pobreza de Loic Wacquant, Joan Scott para o conceito de gênero. Metodologicamente, é classificada como um estudo de caso no Estado do Pará com coleta de dados nos meses de outubro a novembro de 2012, tendo como locus da pesquisa os Centros de Recuperação: CRF (Ananindeua), CRAMA (Marabá) e CRASHM (Santarém), permitindo comparações entre eles. Utiliza uma abordagem quantitativa com aplicação de questionário a todas as voluntárias (202 do universo de 275 presas condenadas) e análise de relatórios. Realizou uma análise descritiva dos dados obtidos, EXCEL e SPSS.17, na elaboração de gráficos e tabelas e análise inferencial (teste Qui-Quadrado de independência). A abordagem qualitativa utilizou entrevista semiestruturada aplicada aos defensores públicos e grupo focal no CRF, com a posterior triangulação dos dados. Concluindo que a mulher encarcerada representa um grupo vulnerável com baixo capital econômico, cultural e social, encontrando dificuldade de acesso à saúde. O acesso à justiça também não é efetivado plenamente no que tange seus direitos sociais, que somente foram atendidos parcialmente por meio de ações judiciais individuais e atuação administrativa, não sendo utilizadas ações judiciais coletivas ou constitucionais, sendo diminuta a participação em políticas públicas e a atuação em rede.
Abstract: This research analyses how the Public Defender of Pará is performing in regard to the social rights of women who are incarcerated in headquarters of criminal enforcement as from the law nº 054 de 2006. In order to this aim, the research feats the sentenced women profiles and verifies how the Public Defender performance through the judicial and extra judicial procedures are contributing to the social vulnerability decrease and to the enlargement of the incarcerated women’s social, economic and cultural capital. This study uses the concepts of habitus; field; economic capital; cultural capital; the symbolic power of Bourdieu; the poverty criminalization idea of Loic Wacquant and, Joan Scott, to the gender concept. Methodologically, the research is classified as a case study in the State of Pará with data collection during October and November (2012), and which has the following Recovery Centers as locus of research: CRF (Ananindeua); CRAMA (Maraba) and CRASHM (Santarém); allowing comparisons between them. The research uses both quantitative approach with a questionnaire to all the volunteers women (202 of the universe of 275 incarcerated and sentenced women) and analysis reports. This study also has realized a descriptive analysis of the obtained data, EXCEL and SPSS.17, during the preparing of graphs, tables and inferential analysis (chi-square test of independence). As the qualitative approach, this one has used the semi-structured interview applied to the public defenders and to the local group in CRF, counting on the posterior triangulation of data; concluding that the incarcerated women represent a vulnerable group with low economic, cultural and social capital, facing difficulty to the health access. The access to justice is not fully effected either, in regard to their social rights, which were only partially accorded through individual lawsuits and administrative actions, without the use of judicial collective or constitutional actions, being both the participation on public policies and the network acting too small.
Keywords: Direitos sociais
Assistência jurídica
Mulheres carcerárias
Defensoria Pública
Ananindeua - PA
Marabá - PA
Santarém - PA
Pará - Estado
Amazônia brasileira
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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