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Tipo: Tese
Data do documento: 2008
Autor(es): RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Primeiro(a) Orientador(a): BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
Título: Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA
Citar como: RAIOL, Raimundo Wilson Gama. Os direitos humanos de acessibilidade e locomoção das pessoas com necessidades especiais: a realidade paraense, com ênfase em Belém/PA, Pará. 2008. 383 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2008. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Aborda a problemática enfrentada, diuturnamente, pelas pessoas com necessidades especiais, frente às barreiras arquitetônicas, nos edifícios destinados ao uso público e nos meios de transporte coletivo, bem como diante da falta de equipamentos e elementos do mobiliário urbano acessíveis. Utiliza dados censitários acerca das referidas pessoas. Analisa essa problemática sob o enfoque dos direitos humanos. Enfatiza a imprescindibilidade de eliminação das referidas barreiras ou de serem adaptadas. Demonstra como o assunto é tratado no plano internacional e como está substanciado em normas constitucionais nacionais e estaduais, nas leis orgânicas municipais e na legislação infraconstitucional específica nos níveis federal, estadual e municipal, bem assim em normas técnicas. Aponta a precariedade das estruturas físico-ambientais, principalmente no município de Belém, Estado do Pará. Contém propostas para a efetividade das normas de acessibilidade e locomoção das aludidas pessoas e a concreção desses direitos humanos.
Abstract: It presents the problematic daily faced by people with special necessities toward the archtecturing barriers in building destinied for public use and in collective transportation means, as well as toward the lack of accessible equipment and elements of the urban facilities. It makes use of survyed data about the people mentioned above. It analizes this problematic under the focus of human rights. It points out the indispensability of eliminating or adaptating the barriers mentioned above. It shows how the issue is dealt with by the international rules and how it is substantiated in national and state constitutional rules, in town organic laws and in infraconstituinal legislation specific in federal, provincial, and town levels, as well as in technical rules. It presents the precariousness of the physic-environmental structures, mainly in the town of Belém, State of Pará. It contains proposals for the maintenance of the accessibility and locomotion rules of the people involved and the concretion of these human rights.
Résumé: Dans ce travail on aborde la problématique affrontée tous les jours par les personnes handicapées face aux barrières architecturales dans les édifices déstinés à l’usage publique et dans les moyens de transport en commun, ainsi que devant le manque d’équipements et d’éléments du mobilier urban leur accessibles. On utilise des données censitaires concernant ces personnes. On analise cette problématique en tenant compte de la vision des droits de l’homme. On met l’accent sur la nécessité d’élimination des barrières citées ci-dessus. On démontre comment ce sujet est traité au plan international et comment il se présente dans les normes constitutionnelles nationales et des États de la fédération, dans la Loi Organique de la Municipalité et dans la législation infraconstitutionnelle spécifique au niveau de la fédération, des États et des municipalités ainsi que dans des normes techniques. On montre la précarité des structures d’environements physiques surtout à Belém, capitale de l’État de Pará. On fait des propositions pour que les normes d’accessibilités et locomotion (droits de tous les hommes) des handicapés soient effectives.
Palavras-chave: Direitos humanos
Acessibilidade física
Direitos fundamentais
Estrutura de acesso
Pessoas com deficiências
Belém - PA
Pará - Estado
Amazônia brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

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