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dc.creatorSILVA, Adelvan Oliverio-
dc.date.accessioned2015-08-06T14:29:48Z-
dc.date.available2015-08-06T14:29:48Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationSILVA, Adelvan Oliverio. A responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadas. 2012. 196 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6819-
dc.description.abstractThe work examines sociological and philosophical foundations of objective liability, specifically the responsibility by the "risk". it assumes that the way most of the civilian doctrine analyzes the institution mitigates the potential for strict liability to be understood as an element of organization of functionally differentiated, characterized by excessive complexity and the radical contingency that permeate the communication made between social systems, among humans and between these and those. it concludes that the risk is an unsurpassed feature of complex societies, and analyzing the consequences of that for the formation of the human been who can commit to a political life, it proposes, based mainly on the philosophical studies of Paul Ricoeur and dogmatic constitutional robert alexy, that liability is objectively high level legal and moral duty of the fundamental subjects of law, primarily in the bulge between the relations among individuals.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-08-06T14:29:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5)en
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dc.description.provenanceItem withdrawn by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2016-04-26T13:17:35Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5)en
dc.description.provenanceItem reinstated by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2016-04-26T13:18:39Z Item was in collections: Dissertações em Direito (Mestrado) – PPGD/ICJ (ID: 223) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_ResponsabilidadeCivilObjetiva.pdf: 1174891 bytes, checksum: 3b6791e9cde45dcafa813b20b0fc2daa (MD5)en
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pará-
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.subjectBrasil - Paíspt_BR
dc.titleA responsabilidade civil objetiva como dever fundamental e sua incidência nas relações privadaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicas-
dc.publisher.initialsUFPA-
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO DIREITO-
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL-
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL-
dc.contributor.advisor1LEAL, Pastora do Socorro Teixeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3244282344643324-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8410285154382694-
dc.description.resumoO trabalho analisa fundamentos sociológicos e filosóficos da responsabilidade civil objetiva, especificamente da responsabilidade “pelo risco”. Parte do pressuposto de que o modo que a maior parte da doutrina civilista que analisa o instituto mitiga as potencialidades do mesmo ser compreendido como um elemento de organização das sociedades funcionalmente diferenciadas, caracterizadas pelo excesso de complexidade e pela radical contingência que permeiam a comunicação realizada entre os sistemas sociais, entre os seres humanos e das relações entre estes e aqueles. Conclui que o risco é uma característica insuperável de tais sociedades, e, analisando as consequências do mesmo para a formação do sujeito capaz de comprometer-se com uma vida política, propõe, baseado principalmente nos estudos filosóficos de Paul Ricoeur e na dogmática constitucional de Robert Alexy, que a responsabilidade civil objetiva seja elevada ao nível jurídico e moral de dever fundamental do sujeito de direito, precipuamente no bojo das relações travadas entre os particulares.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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