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Type: Dissertação
Issue Date: 2006
Authors: MELO, José Messias Gomes
First Advisor: BENATTI, José Heder
Title: Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica
Citation: MELO, José Messias Gomes. Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica. 2006. 140 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Belém, 2006. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/00, prevê a criação de cinco categorias de unidades de conservação de proteção integral (UCPI) e de sete de uso sustentável. Dentre as categorias do grupo de proteção integral encontra-se a categoria Parque, podendo ser Nacional, Estadual ou Natural Municipal, conforme o ente instituidor. Esta categoria pode ser criada tanto em área rural como em área urbana, indistintamente. É muito comum se deparar com a presença humana nos limites dos Parques, seja por populações tradicionais, em áreas rurais, ou ocupações desordenadas, em áreas urbanas. A lei não faz a distinção rural/urbana, mas prevê o realocamento das populações tradicionais, cuja presença não se revela prejudicial à área protegida. De forma oposta, as concentrações humanas residentes em Parques localizados em áreas urbanas tornam-se prejudiciais à proteção da área especialmente protegida, visto que apresentam elevado grau de impactação ambiental, não se preocupando com a preservação ou conservação como as populações tradicionais, estas extremamente dependentes dos recursos naturais para sua subsistência. A partir da hipótese de que a mesma categoria de UCPI, em especial os Parques, pode abrigar grupamentos humanos diferenciados (populações tradicionais, em área rural, e pessoas invasoras, em área urbana), buscou-se analisar os princípios colidentes que permeiam a situação, no sentido de ponderá-los, aplicando o que tiver maior peso. Diante da dimensão axiológica no tratamento das populações tradicionais, conclui-se que seja razoável sua permanência em UCPI localizadas em áreas rurais, porém, inadmissível a presença humana nas situadas em regiões urbanas.
Abstract: The National System of Units of Conservation (NSUC) instituted by the law 9985/00, provides the creation of five categories of Units of Conservation of Integral Protection (UCIP) and seven of sustainable usage, in the midst of the categories of the group of integral protection there is a category named park category, this category can be estate or natural municipal, according to the institution. Park category can be in rural area and in urban area as well. It is very common to see people in park borders, traditional population in rural areas or disordered occupation in urban areas. The law makes no difference between rural or urban areas, however, provides the relocation of traditional population, whose, the presence would not cause any damage to the protected area. Whereas, people living the parks of urban areas can be very harmful to the protection of the particularly protected area, since they can cause a huge, environmental impact, without worrying with the preservation or conservation as the traditional population that is completely dependent on the natural resources to its subsistence. Taking the hypothesis that the same category (UCIP) in special parks can shelter different groups of people (traditional population in rural areas and trespassers in urban areas), a study was done to analyze the impact in principles that permeate this situation, and also to make an attempt to diminish it. Before axiological dimension in the treatment of traditional population, we can conclude that the permanence of this kind of population is reasonable in UCIP placed in rural areas, however, it is not acceptable the presence of people in urban areas.
Keywords: Meio ambiente
Unidade de Conservação
Parque
População tradicional
Proteção ambiental
Unidade de proteção integral
Pará - Estado
Amazônia brasileira
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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