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Tipo: Dissertação
Data do documento: 2010
Autor(es): BATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins
Primeiro(a) Orientador(a): BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
Título: Homossexualidade e discriminação no mercado de trabalho
Citar como: BATALHA, Glaucia Fernanda Oliveira Martins. Homossexualidade e discriminação no mercado de trabalho. 2010. 222 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2010. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Apesar das grandes transformações no âmbito da economia e de todos os avanços na tecnologia, o Brasil ainda continua a ser um país de contrastes e que possui uma cultura social e política de tradição autoritária e conservadora. É o que se observa diante do enfrentamento da problemática da discriminação em torno das minorias sexuais. Ainda que os direitos fundamentais estejam explícitos na Carta Magna Nacional, grupos vulneráveis como estes continuam à margem da sociedade, não são facilmente visualizados no Estado Nacional, um Estado que seja efetivamente, laico e democrático, e que garanta materialmente tais direitos. Garantir aos homossexuais o direito de expressar sua orientação sexual em qualquer situação, mormente no ambiente de trabalho, nada mais é do que aplicar os princípios fundamentais insculpidos na Carta Magna, bem como tornar efetivos os enunciados previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste trabalho, optou-se por limitar o objeto de estudo à questão da discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho, restringindo ainda esta temática, exclusivamente sobre a discriminação envolvendo apenas homossexuais, ou seja, gays e lésbicas.
Abstract: Notwithstanding the major transformations in world economy and all advances in technology, Brazil is still a country marked by contrasts, bearing an authoritarian and conservative tradition. This can be clearly observed in the struggle to reduce discrimination against sexual minorities. Even with the fundamental rights written explicitly in the National Constitution, those vulnerable groups still find themselves marginalised, for it is hardly possible to visualize in the Brazilian State, true laicism and democratic order able to promptly guarantee those rights. Ensuring that homosexuals have the right to express their sexual orientation in any given situation, mainly in the work environment, is nothing more than to abide by the fundamental principles written in the constitution as well as following the principles declared in the Universal Declaration of Human Rights. The present work will narrow its scope to the study of the discrimination against sexual orientation in the work environment, further restricting its analysis on the discrimination against homosexuals only, namely, gays and lesbians.
Palavras-chave: Discriminação no emprego
Homossexuais
Mercado de trabalho
Direito do trabalho
Direitos humanos
Orientação sexual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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