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Tipo: Dissertação
Fecha de publicación : 2011
Autor(es): MARECO, Gabriella Dinelly Rabelo
Primer Orientador: MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
Título : Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidade
Citación : MARECO, Gabriella Dinelly Rabelo. Critérios para a justiciabilidade dos direitos sociais: fundamentos, exequibilidade e universalidade. 2011. 138 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2011. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumen: Adotando o caráter normativo dos dispositivos constitucionais como premissa, o presente estudo pretende averiguar os critérios que podem ser utilizados pelos intérpretes na solução de demandas judiciais que envolvem direitos sociais constitucionalmente tutelados. O método interpretativo do positivismo clássico, fundado na idéia de que o conteúdo jurídico de uma norma pode ser extraído com o recurso a critérios semânticos, associado a uma compreensão individualista das demandas que versam sobre direitos sociais, tem conduzido, no Brasil, a inúmeros problemas e distorções na aplicação de recursos públicos. Neste contexto, a presente dissertação apresenta critérios capazes de oferecer ao intérprete/julgador uma forma mais adequada para conduzir a argumentação jurídica. Formulados como questionamentos, tais critérios não se prestam a indicar, de plano, a solução das demandas judiciais, mas permitem que o magistrado se faça as perguntas corretas no momento de decidir, abrangendo, essencialmente, aspectos relativos à fundamentação jurídica do pedido, à possibilidade real de satisfação da pretensão e à observância do direito à igualdade no acesso aos bens públicos. Por fim, a partir da interpretação de algumas das teses centrais das obras de Robert Alexy e Ronald Dworkin, passamos a observar como diferentes matrizes teóricas conduzem a resultados práticos diversos. A abordagem comparativa realizada com base na revisão das obras principais desses autores conduz, ao final, à conclusão de que as idéias do jurista norte-americano são mais satisfatórias quando aplicadas ao modelo constitucional brasileiro, com as adaptações necessárias em razão de suas sensíveis particularidades.
Resumen : From the assumption that all constitutional provisions present normative character, this study intends to identify the standards that can be used by interpreters in the solution of lawsuits involving constitutional social rights. The interpretive method of classical positivism, based on the idea that the legal content of a standard can be discovered with the use of semantic parameters, combined with an individualistic understanding of the demands that deal with social rights, has leaded, in Brazil, to many problems and distortions in the allocation of public resources. In this context, this dissertation presents standards capable of providing the interpreter and the judge an more appropriate way to guide the legal argumentation. Such standards will be formulated as questions and do not lend themselves to indicate the final court decision. These questions allow the judge to take into account many relevant matters, covering mainly aspects related to the legal basis of the demand, the possibility of real satisfaction of the claim and the compliance to the right of equal access to public goods. Finally, from the interpretation of some central theses of the works of Ronald Dworkin and Robert Alexy, we can observe how two different theoretical frameworks engender very distinct practical outcomes. The comparative approach, based on the review of major works of these authors, leads to the conclusion that the ideas defended by Dworkin are more satisfactory when applied to Brazilian constitutional model, as long as the necessary adjustments are made to ensure the theory´s adequacy to its particularities.
Palabras clave : Direitos sociais
Direitos fundamentais
Direitos humanos
Política social
Poder judiciário
Brasil - País
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Instituto de Ciências Jurídicas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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