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Type: Dissertação
Issue Date: 2012
Authors: VALENTE, Karla Rafaelli Ribeiro
First Advisor: BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
Title: As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin
Sponsor: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: VALENTE, Karla Rafaelli Ribeiro. As ações afirmativas como instrumento de inclusão social: uma análise à luz da teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin. 2012. 142 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2012. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Este trabalho tenciona discutir as ações afirmativas como instrumentos hábeis à promoção da inclusão social de grupos vulneráveis e, especificamente dos negros. Procuramos fundamentar o uso das ações afirmativas pelo Estado a partir da perspectiva da justiça distributiva, sob o enfoque da teoria da igualdade de recursos desenvolvida por Ronald Dworkin. Para justificar o uso dessas medidas partirmos, inicialmente, da teoria política liberal de Dworkin procurando analisar os valores que a compõe, quais sejam: a liberdade, a igualdade e a comunidade. Dentro da discussão acerca da justificação das ações afirmativas enquanto medidas que se configuram em exigência de justiça, estabelecemos que estas devem ser pautadas nos critérios da justiça, adequação e eficiência, sob pena de serem inconstitucionais e inócuas. Entendemos que essa discussão se ajusta perfeitamente à realidade brasileira, que é marcada por profunda exclusão social, além disso, qualquer análise do conteúdo material da igualdade não pode se esquivar de ser um estudo feito a partir uma teoria política normativa, por esse motivo, escolhemos trabalhar essa questão a partir da teoria de Dworkin, que se coaduna com os preceitos previstos na CRFB/1988. Após formar essa base fundamental, partimos para a análise do caso concreto no Brasil, tomando como paradigma as ações adotadas pela UFPA através da Resolução nº. 3.361/2005/CONSEP, investigando se essa medida adota os critérios mínimos retro-mencionados.
Abstract: This study intends to discuss affirmative action as able instruments to promote the social inclusion of vulnerable groups, specifically black people. We try to justify the use of affirmative actions by the State from the perspective of distributive justice, from the conception of the theory of “equality of resources”, developed by c. To justify the use of these measures, we set from the Dworkin's liberal political theory, trying to analyze the values that comprise it, whice are: liberty, equality and community. Inside this discussion of the justification for affirmative action, we established that they should be guided by the criteria of justice, adequacy and efficiency, under penalty of being unconstitutional and innocuous. We understand that this discussion fits perfectly to the Brazilian reality, which is marked by profound social exclusion. Furthermore, any analysis of the substantive content of equality needs take place in the context of a “normative political theory”. That’s why we choose to study this question from Dworkin's theory, which is consistent with the precepts contained in CRFB/1988. After forming this fundamental basis, we start to analyze the case in Brazil, taking as a paradigm the policy adopted by UFPA through Resolution nº. 3.361/2005/CONSEP, investigating whether the measure adopts the minimum retro-mentioned criteria.
Keywords: Direitos humanos
Programas de ação afirmativa
Inclusão social
Igualdade
Dworkin, R. M., 1931-2013
Pará - Estado
Amazônia brasileira
Brasil - País
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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