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Type: Dissertação
Issue Date: 11-Dec-2013
Authors: NONATO, Domingos do Nascimento
First Advisor: RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Title: Acessibilidade arquitetônica, barreiras atitudinais e suas interfaces com o processo de inclusão social das pessoas com deficiência: ênfase nos municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri e Mojú/PA
Sponsor: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citation: NONATO, Domingos do Nascimento. Acessibilidade arquitetônica, barreiras atitudinais e suas interfaces com o processo de inclusão social das pessoas com deficiência: ênfase nos municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri e Mojú/PA. 2013. 321 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2013. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: Esta dissertação analisa a precariedade das condições de acessibilidade arquitetônica nas vias publicas, edificações e meios de transportes públicos e coletivos e as barreiras atitudinais enfrentadas diuturnamente pelas pessoas com deficiência nos municípios de Abaetetuba, Igarapé-Miri e Moju/Pa, tanto no meio urbano quanto no meio rural. Perscrutamos a garantia do direito fundamental à acessibilidade arquitetônica à luz de fundamentos ético-políticos insertos em normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais atinentes à matéria. Para tanto, utilizamos um conjunto de procedimentos teórico-metodológicos que nos possibilitou analisar e compreender o real papel que as barreiras arquitetônicas e atitudinais desemprenham como obstáculos à plena inclusão social das pessoas com deficiência nos aludidos municípios. Sob a ótica de valores insculpidos na Constituição da República como a dignidade do ser humano, a igualdade, a cidadania e a inclusão social, consignamos que o referido direito carece de efetividade, mormente as fragrantes situações de desrespeito às normas jurídicas correlatas, correspondendo a um verdadeiro ideal a ser alcançado. De outra monta, entendemos que assegurar as condições de acessibilidade arquitetônica demanda o comprometimento de inúmeros segmentos sociais, eliminando estigmas, estereótipos, preconceitos e discriminações e disponibilizando as pessoas com deficiência aportes de recursos materiais mediante a eliminação das barreiras arquitetônicas, de modo a garantir-lhes o acesso, locomoção e usufruto de bens e serviços públicos de modo satisfatório, independente dos impedimentos, restrições ou comprometimentos físico-biológicos ou funcionais que apresentem. Em face do flagrante descompasso entre os indiscutíveis avanços nos planos administrativos e jurídicos pertinentes a matéria e a realidade fatídica, apresentamos proposições ou encaminhamentos políticos viáveis e idôneos tendentes à concretização do direito à acessibilidade como corolário do direito fundamental à cidade sustentável e inclusiva. Trata-se de congraçar os ditames da igualdade, em suas múltiplas vertentes, e o respeito às diferenças. Isso enseja mudanças de várias ordens e em várias dimensões e deve envolver toda a sociedade.
Abstract: This dissertation examines the precarious conditions of architectural accessibility in public roads , buildings and public transportation system and collective and attitudinal barriers faced by disabled people incessantly in the municipalities of Abaetetuba Igarapé-Miri and Moju/Pa, both in urban as in rural areas. Scrutinize the guarantee of the fundamental architectural accessibility in light of ethical and political foundations inserts on international, constitutional and infra relating to the matter. We used a set of theoretical-methodological procedures which enabled us to analyze and understand the real role that architectural and attitudinal barriers desemprenham as barriers to full social inclusion of people with disabilities in municipalities alluded. From the perspective of sculptured figures in the Constitution as human dignity, equality, citizenship and social inclusion, which consign this right lacks effectiveness, especially the fragrant disregard to situations related legal rules, corresponding to a real ideal to be reached. Another ride, we understand that ensure the conditions for architectural accessibility demands the commitment of many segments of society, eliminating stigmas, stereotypes, prejudice and discrimination and providing people with disabilities contributions of material resources by eliminating architectural barriers in order to ensure them access, mobility and enjoyment of public goods and services in a satisfactory manner, regardless of the impediments , restrictions or physical impairments that have biological or functional . Given the blatant mismatch between the undeniable advances in administrative plans and pertinent legal matter and reality fateful present proposals or referrals viable political and reputable aimed at realization of the right to accessibility as a corollary of the fundamental right to sustainable and inclusive city. It is to ingratiate the dictates of equality in its many aspects, and respect for differences. This entails various orders and changes in various dimensions and must involve the whole society.
Keywords: Direitos humanos
Deficientes
Pessoas com deficiências
Arquitetura e deficientes
Acessibilidade arquitetônica
Barreiras atitudinais
Dignidade humana
Igualdade
Inclusão social
Direitos fundamentais
Abaetetuba (PA)
Igarapé-Miri - PA
Moju - PA
Pará - Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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