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Type: Dissertação
Issue Date: 19-Aug-2014
Authors: PINHEIRO, Francilei Maria Contente
First Advisor: RAIOL, Raimundo Wilson Gama
Title: O direito fundamental ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas de Belém
Citation: PINHEIRO, Francilei Maria Contente. O direito fundamental ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas de Belém. 2014. 131 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2014. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo tratar do direito ao trabalho e as dificuldades de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito das empresas privadas no município de Belém. O objetivo a alcançar é verificar a razão de ainda haver um grande contingente de pessoas com deficiência que estão fora do mercado de trabalho, apesar do art. 93, da Lei 8.213, de 24 de julho, de 1991 e do art. 36 do Decreto n. 3298, de 20 de dezembro, de 1999, obrigarem empresas com mais de 100 empregados a contratarem pessoas com deficiência no percentual de 2 a 5%, é preciso conhecer os problemas que impedem a ocupação das vagas, para solucioná-los, e promover dessa forma, uma inclusão mais efetiva e mais abrangente. Quanto ao procedimento metodológico em face do tema proposto, propõe-se a realização de abordagem qualitativa, a partir da execução de pesquisa documental, bibliográfica; bem como de pesquisa de campo, em virtude da necessária produção de dados a partir de questionários respondidos por 60 pessoas com deficiência e por 21 empresas sujeitas a Lei de Cotas. O campo de investigação da pesquisa empírica é o Município de Belém. Ao final do trabalho, identificam-se as principais dificuldades, destacando quais as mais impeditivas da inclusão. Lançam-se possíveis soluções para melhorar o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Conclui-se que as cotas tem sido de grande importância na inclusão das pessoas com deficiência, mas é preciso que, empresas, sociedade e Poder Público atuem em conjunto para promover uma série de mudanças para garantir o direito ao trabalho de forma ampla e digna para a pessoa com deficiência, pois as maiores dificuldades não estão na deficiência em si.
Abstract: The present work has the purpose to treat the right to work and the difficulties of inclusion of people with disabilities in the private companies in the city of Belém. The goal to achieve is to check the reason there is still a large contingent of people with disabilities who are outside the labor market, despite the art. 93, of law 8213, of July 24, 1991 and art. 36 of the Decree 3298, of December 20, 1999, oblige companies with over 100 employees to hire people with disabilities in the percentage 2-5%, it is necessary to know the problems that prevent the occupancy of vacancies to solve them, and promote this way, a more effective and complete inclusion. Regarding the methodological procedure, it is proposed to conduct a qualitative approach, from the execution of documentation and literature research; as well as field research, because of the required production data from questionnaires completed by 60 people with disabilities and 21 companies subject to the quota law. The research field of empirical research is the city of Belém. At the end of the work, identifies the main difficulties and possible solutions to improve the inflow of people with disabilities in the labor market. We conclude that quotas have been of great importance in the inclusion of people with disabilities, but it is necessary that companies, society and public authorities act together to promote a number of changes to ensure the right to work in a broad and dignified manner to the disabled person, because the greatest difficulties are not the disability itself.
Keywords: Direitos humanos
Deficientes
Pessoas com deficiências
Dignidade humana
Igualdade
Inclusão social
Direito ao trabalho
Cotas
Belém - PA
Pará - Estado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
Institution Acronym: UFPA
Department: Instituto de Ciências Jurídicas
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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