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dc.creatorRIBEIRO FILHO, Hermann Duarte-
dc.date.accessioned2018-03-15T14:43:55Z-
dc.date.available2018-03-15T14:43:55Z-
dc.date.issued2016-04-29-
dc.identifier.citationRIBEIRO FILHO, Hermann Duarte. O direito Fundamental à saúde como Direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípios. 2016. 114 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2016. Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9562>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9562-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the fundamental right to health as a subjective right in the context of Brazilian constitutionalism, from the egalitarian through the theories of John Rawls, Ronald Dworkin and Amartya Sen. We expose first the two ideas of justice that we think that when applied in practice turn out to halt the proper conduct of the fundamental right to health, and these ideas are Utilitarianism through the theories of Jeremy Bentham and Stuart Mill, and Libertarianism, as proposed by Robert Nozick. Then we show why we believe that egalitarian liberalism is a better alternative to these theories. After, we will explain the concept of human dignity and its relationship with the existential minimum. And finally, we will analyze the contours of the right to health in the Brazilian legal system, exposing briefly about the Sistema Único de Saúde (Brazilian public health system) and demonstrating what is the effectiveness of constitutional norms establishing the right to health, and then illustrate how the Supreme Court Federal uses the concept of subjective right and one of the main decisions on the topic: Injunctive Reliefe Suspension 175.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectDireitos fundamentais sociaispt_BR
dc.subjectDireito subjetivopt_BR
dc.subjectLiberalismo de princípiospt_BR
dc.titleO direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípiospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6864334297623218pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar o direito fundamental à saúde enquanto um direito subjetivo no contexto do constitucionalismo brasileiro, sob a perspectiva do liberalismo de princípios, exposto através das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. Exporemos, inicialmente, as duas ideias de justiça que, quando aplicadas, freiam a realização adequada do direito fundamental à saúde: o Utilitarismo, através das teorias de Jeremy Bentham e Stuart Mill, e o Libertarismo, nos moldes propostos por Robert Nozick. Em seguida, mostraremos por que acreditamos que o liberalismo de princípios é uma alternativa melhor a essas teorias e apresentaremos o conceito de dignidade humana e a sua relação com o mínimo existencial. Finalmente, analisaremos os contornos do direito à saúde no ordenamento brasileiro expondo, brevemente, sobre o Sistema Único de Saúde e demonstrando qual é a eficácia das normas constitucionais que instituem o direito à saúde, para depois ilustrar de que forma o Supremo Tribunal Federal utiliza o conceito de direito subjetivo em uma das principais decisões sobre o tema: a Suspensão de Tutela Antecipada 175.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaDIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIALpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDIREITOS HUMANOSpt_BR
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

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