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Tipo: Artigo de Periódico
Data do documento: Dez-2014
Autor(es): CARDOSO, Myrian Silvana da Silva
MÜLLER, Shirley Coelho
DUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro
LIMA, José Júlio Ferreira
Afiliação do(s) Autor(es): CARDOSO, M. S. S. Msc. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental
DUARTE, A. A. A. M. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Faculdade de Engenharia Civil
LIMA, J. J. F. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
Título: Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA)
Título(s) alternativo(s): Land regularization actions and measurement of urban disagreement: the case of federal lands under the protection of Federal University of Pará in the city of Belém (PA)
Citar como: CARDOSO, Myrian Silvana da Silva et al. Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA). urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 307-322,  set./dez. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.7213/urbe.06.003.AC03. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10420. Acesso em:.
Resumo: Discute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado seja a negação do direito à cidade, considerando o caráter multifacetado desse direito. Pautando-se no que estabelece a legislação nacional, em especial o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), são analisados resultados de ações de regularização fundiária desenvolvidas em áreas públicas que sofreram processo de ocupação a partir da década de 1970, nas terras públicas da União, destinadas à Universidade Federal do Pará (UFPA), ocupadas inicialmente pelo Câmpus Universitário do Guamá (Belém, Pará, Brasil) e mais tarde parcialmente ocupadas por população de baixa renda, em terras não utilizadas para fins acadêmicos. Destacam-se os métodos de cadastramento, práticas sociais e titulação do processo de regularização fundiária desenvolvido pela UFPA desde 1991. Os resultados dessa experiência permitiram avaliar seus impactos no contexto das desconformidades urbanas vivenciadas pelos moradores, ressaltando-se os desafios a serem superados pelas políticas públicas que buscam garantir o direito à cidade, de forma gradual, integrada e, sobretudo, includente.
Abstract: It is discussed here the meaning of urban disagreement as the denial of the right to the city in opposition to what has been stated in the recent Brazilian urban legislation (Cities Statute Law 10.257 from 2001), in order to contribute to the assessment of public policies on land regularization actions, considering the multifaceted nature of this right. With this objective, it is briefly described the process of occupation started in the 1970s, on public Union land Union, defined for the implementation of the Pará Federal University (UFPA) first with the Guamá Campus (Belém, Pará, Brazil) and then occupied by low income population on areas not object of academic purposes. It is highlighted survey and registration methods, social practices and land tenure documentation developed by UFPA from 1991. The results of this experiment permitted evaluating its impacts in the context of urban disagreements suffered by the occupants, stressing the challenges that seek to ensure the right to the city, as a gradually, integrated and above all inclusive objective of public policies.
Palavras-chave: Desconformidades urbanas
Regularização fundiária
Intervenção urbana
Universidade Federal do Pará - Intervenção fundiária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
Título do Periódico: urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
ISSN: 2175-3369
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte URI: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692014000300004&lng=pt&nrm=iso
Identificador DOI: http://dx.doi.org/10.7213/urbe.06.003.AC03
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