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Tipo: Tese
Data do documento: 12-Abr-2019
Autor(es): PINHEIRO, Elysângela Sousa
Afiliação do(s) Autor(es): Ministério Público Militar
Primeiro(a) Orientador(a): ALMEIDA, Oriana Trindade de
Título: O Direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira
Agência de fomento: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Citar como: PINHEIRO, Elysângela Sousa. O direito à participação para a governança de manguezais em áreas protegidas do sul indiano e da Amazônia brasileira. Orientadora: Oriana Trindade de Almeida. 2019. 261 f. Tese (Doutorado em Ciências: Desenvolvimento Socioambiental) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/11361. Acesso em:.
Resumo: O manguezal é um ecossistema dinâmico, em contínuo estado de erosão e acreção, que forma uma singular forma de floresta com até 73 espécies de árvores conhecidas. Esse ecossistema está distribuído por 150.000 km² em zonas úmidas costeiras de 123 países tropicais. Por séculos, as populações humanas desses países usufruem dos bens ambientais do ecossistema manguezal. Brasil e Índia são países signatários da Convenção Ramsar e da Convenção sobre Diversidade Biológica, que reconhecem a importância do ecossistema manguezal para a biodiversidade. O objetivo deste estudo de caso múltiplo é analisar o processo de governança de manguezais em duas áreas protegidas: a Reserva Extrativista de São João da Ponta (RESJP), na Amazônia brasileira, e a Reserva da Comunidade Kadalundi Vallikkunnu (RCKV), no sul da Índia. Os dados foram obtidos por meio da observação participante no campo e entrevistas com representantes das comunidades locais e de instituições, bem como mediante análise documental. A pesquisa constatou que a criação de áreas protegidas no Brasil e na Índia representa significativa estratégia para dar efetividade às normas de direito internacional ambiental e constitui avanço em direção à conservação do ecossistema manguezal. As condições de oportunidades sociais nas duas reservas são muito semelhantes, mas o direito à participação é mais efetivo na RESJP. Contudo, é necessário que sejam ampliadas as oportunidades de participação nessas comunidades locais para a melhor governança dos manguezais e conservação dos bens ambientais das áreas protegidas.
Abstract: The mangrove is a dynamic ecosystem that is in a continuous state of erosion and accretion, which forms a singular form of forest with up to 73 species of known trees. This ecosystem is distributed by 150,000 km ² in coastal wetlands of 123 tropical countries. For centuries, the human populations of these countries enjoy the environmental assets of the mangrove ecosystem. Brazil and India are signatory countries of the Ramsar Convention and the Convention on Biological Diversity, which recognize the importance of the mangrove ecosystem for biodiversity. The purpose of this Multiple Case study is to analyze the mangroves governance process in two protected areas: Extractive Reserve of São João da Ponta (RESJP), in the Brazilian Amazon and the Kadalundi Vallikkunnu Community Reserve (RCKV), in South India. Data were obtained through participant observation in the field and interviews with local communities and institutions representatives, as well as through the documentary analysis. The research found that the creation of protected areas in Brazil and India represents a significant strategy to give effectiveness to international environmental norms and constitutes an advance towards the conservation of the mangrove ecosystem. The conditions of social opportunities in the two reserves are very similar, but the right to participation is better ensured in the RESJP. However, it is necessary to broaden the opportunities for community participation in the governance and conservation of environmental resources in the protected mangrove areas.
Palavras-chave: Participação social - Política e governo
Florestas de mangue - Brasil
Florestas de mangue - Índia
Áreas protegidas - São João da Ponta (PA)
Direito ambiental internacional
Ecossistema Manguezal
Governança Interativa
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Teses em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Doutorado) - PPGDSTU/NAEA

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