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25-Jan-2018Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal FederalGARCIA, Arthur Vinicius Berreza
29-Apr-2016O direito fundamental à saúde como direito subjetivo: a perspectiva do liberalismo de princípiosRIBEIRO FILHO, Hermann Duarte
17-May-2016Projeto de assentamento Paiol: um estudo de caso à luz do cumprimento da função socioambiental da propriedade em Cáceres-MTFERNANDEZ, Rose Kelly dos Santos Martínez
19-May-2016Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato GrosoDANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
4-Aug-2016Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquidaLEDO, João Paulo Carneiro Gonçalves
16-Mar-2016Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambientalPEGADO, Myrza Tandaya Nylander
2-Sep-2016Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedorBRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
16-Dec-2016A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do PaquiçambaXERFAN, Renato da Cruz
17-Jun-2016Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em CáceresSOUZA, Expedito Figueiredo de
28-Apr-2016Garantismo e sistema penal: crítica criminológica às prisões preventivas na era do grande encarceramentoSILVA, Adrian Barbosa e