Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/6893
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMELO, José Messias Gomes-
dc.date.accessioned2015-09-21T13:19:45Z-
dc.date.available2015-09-21T13:19:45Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMELO, José Messias Gomes. Presença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológica. 2006. 140 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Centro de Ciências Jurídicas, Belém, 2006. Programa de Pós-Graduação em Direito.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/6893-
dc.description.abstractThe National System of Units of Conservation (NSUC) instituted by the law 9985/00, provides the creation of five categories of Units of Conservation of Integral Protection (UCIP) and seven of sustainable usage, in the midst of the categories of the group of integral protection there is a category named park category, this category can be estate or natural municipal, according to the institution. Park category can be in rural area and in urban area as well. It is very common to see people in park borders, traditional population in rural areas or disordered occupation in urban areas. The law makes no difference between rural or urban areas, however, provides the relocation of traditional population, whose, the presence would not cause any damage to the protected area. Whereas, people living the parks of urban areas can be very harmful to the protection of the particularly protected area, since they can cause a huge, environmental impact, without worrying with the preservation or conservation as the traditional population that is completely dependent on the natural resources to its subsistence. Taking the hypothesis that the same category (UCIP) in special parks can shelter different groups of people (traditional population in rural areas and trespassers in urban areas), a study was done to analyze the impact in principles that permeate this situation, and also to make an attempt to diminish it. Before axiological dimension in the treatment of traditional population, we can conclude that the permanence of this kind of population is reasonable in UCIP placed in rural areas, however, it is not acceptable the presence of people in urban areas.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pará-
dc.rightsAcesso Aberto-
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectUnidade de Conservaçãopt_BR
dc.subjectParquept_BR
dc.subjectPopulação tradicionalpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectUnidade de proteção integralpt_BR
dc.subjectPará - Estadopt_BR
dc.subjectAmazônia brasileirapt_BR
dc.titlePresença humana em unidades de conservação de proteção integral em área rural e urbana: uma análise principiológicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasil-
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Jurídicas-
dc.publisher.initialsUFPA-
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO-
dc.contributor.advisor1BENATTI, José Heder-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5094079869753956-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5094079869753956-
dc.description.resumoO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9985/00, prevê a criação de cinco categorias de unidades de conservação de proteção integral (UCPI) e de sete de uso sustentável. Dentre as categorias do grupo de proteção integral encontra-se a categoria Parque, podendo ser Nacional, Estadual ou Natural Municipal, conforme o ente instituidor. Esta categoria pode ser criada tanto em área rural como em área urbana, indistintamente. É muito comum se deparar com a presença humana nos limites dos Parques, seja por populações tradicionais, em áreas rurais, ou ocupações desordenadas, em áreas urbanas. A lei não faz a distinção rural/urbana, mas prevê o realocamento das populações tradicionais, cuja presença não se revela prejudicial à área protegida. De forma oposta, as concentrações humanas residentes em Parques localizados em áreas urbanas tornam-se prejudiciais à proteção da área especialmente protegida, visto que apresentam elevado grau de impactação ambiental, não se preocupando com a preservação ou conservação como as populações tradicionais, estas extremamente dependentes dos recursos naturais para sua subsistência. A partir da hipótese de que a mesma categoria de UCPI, em especial os Parques, pode abrigar grupamentos humanos diferenciados (populações tradicionais, em área rural, e pessoas invasoras, em área urbana), buscou-se analisar os princípios colidentes que permeiam a situação, no sentido de ponderá-los, aplicando o que tiver maior peso. Diante da dimensão axiológica no tratamento das populações tradicionais, conclui-se que seja razoável sua permanência em UCPI localizadas em áreas rurais, porém, inadmissível a presença humana nas situadas em regiões urbanas.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito-
Appears in Collections:Dissertações em Direito (Mestrado) - PPGD/ICJ

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertacao_PresencaHumanaUnidades.pdf3,16 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons