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metadata.dc.type: Tese
Issue Date: 2009
metadata.dc.creator: RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa
metadata.dc.contributor.advisor1: BENATTI, José Heder
Title: Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais
Citation: RAIOL, Ivanilson Paulo Corrêa. Ultrapassando fronteiras: a proteção jurídica dos refugiados ambientais. 2009. 313 f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito.
metadata.dc.description.resumo: O leitor encontrará nesta obra uma análise do instituto de refúgio, desde o seu desenvolvimento histórico no plano internacional até os seus reflexos na ordem jurídica interna. A questão dos refugiados foi tratada à luz do processo de globalização, examinando-se a situação em que se encontram as pessoas espalhadas pelo planeta diante de perseguições por motivo de nacionalidade, raça, religião, opinião política ou pertencimento a grupo social. Sustenta-se, também, que os motivos clássicos para reconhecimento da condição de refugiado já não atendem à realidade do novo panorama político que se instaurou na sociedade mundial, sobretudo, com o agravamento dos efeitos de um modelo econômico e financeiro que rompeu com os antigos limites do Estado-nação. Propõe-se a ampliação do conceito de refugiado para incluir outras hipóteses ainda não contempladas na Convenção Relativa ao Estatuto de Refugiado de 1951. Defende-se a inserção na condição de refugiados daqueles seres humanos que são vítimas de catástrofes, naturais ou provocadas, ou seja, os refugiados ambientais. Discute-se, ainda, a categoria dos deslocados internos que, nos termos da Convenção de 1951, não são considerados refugiados perante os organismos internacionais nem diante dos Estados membros da comunidade internacional. Sustenta-se um conceito unificado de refugiado que incorpore tanto os refugiados da Convenção de 51 quanto os assim denominados deslocados internos. Finalmente, são apresentadas as conseqüências da adoção de um conceito único para o tratamento de refugiados e deslocados internos.
Abstract: The reader will find in this work an analysis of the institution of refuge, since its historical development in the international scenario up to its reflexions on internal juridical order. The refugee’s issue was studied according to the Globalization process. Also it was examined the situation of people spread around the world due to persecutions for several causes such as nationality, race, religion, political opinions, or just for belonging to a social group. Besides this work defends that the classical causes for recognition of refugee’s condition do not fit in the reality of the new political overview established especially from the effects’ aggravation of a financial and economic model which ruptured with the Nation-State’s old limits. It also proposes to widen the concept of refugee in order to reach other hypothesis not included in Convention Relating to the Status of Refugees adopted in 1951. It defends the inclusion in the refugee’s condition those human beings who are victims of catastrophes, natural or man-provoked, in other words, the environmental refugees. It discusses the category of the internally displaced persons who, according to the Convention of 1951, are not considered as refugees neither to international organizations nor to the countries which belong to the international community. It proposes an unified concept of the term refugee which includes both the refugees of the Convention of 1951 and the commonly called internally displaced persons. Finally, it presents the consequences of the adoption of an unified concept for handling of refugees and internally displaced persons.
Keywords: Direitos humanos
Refugiados
Ambientalistas
Degradação ambiental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal do Pará
metadata.dc.publisher.initials: UFPA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Ciências Jurídicas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Teses em Direito (Doutorado) - PPGD/ICJ

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