Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3417
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.
Navegar
Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ por Orientadores "ALBUQUERQUE, Marcos Prado de"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Dissertação Acesso aberto (Open Access) Projeto de assentamento Paiol: um estudo de caso à luz do cumprimento da função socioambiental da propriedade em Cáceres-MT(Universidade Federal do Pará, 2016-05-17) FERNANDEZ, Rose Kelly dos Santos Martínez; ALBUQUERQUE, Marcos Prado de; http://lattes.cnpq.br/6708762243635100As propriedades rurais desempenham um papel de fundamental importância nas relações econômicas e sociais do país, embora estejam concentradas nas mãos de poucos proprietários. A Reforma Agrária procura reverter essa situação através da desapropriação de terras. O regime jurídico da propriedade agrária tem seu sustentáculo na Carta Magna de 1988, sendo certo que a função social integra o próprio direito de propriedade. Vale dizer, a função social localiza-se no interior do direito de propriedade, determinando até mesmo seu conteúdo. Assim, para se analisar as normas que regulamentam a produtividade do imóvel rural deve-se considerar o sistema constitucional como um todo. Dessa forma, tendo em vista o regime jurídico da propriedade agrária, os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, o modelo de Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a indispensabilidade de execução da reforma agrária, a Constituição autoriza a compatibilização dos dispositivos constantes dos artigos 184, 185, II, e 186, conciliando o conteúdo da propriedade produtiva com o da função social. Ademais disso, é perfeitamente possível se harmonizar, ainda, com a disciplina da sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, a interpretação constitucional conduz à conclusão de que os elementos que integram a função social da propriedade agrária, quais sejam, o elemento econômico, o ambiental e o trabalhista fazem parte do conceito de propriedade produtiva. Assim, busca-se a verificação da integração desses elementos no Projeto de Assentamento Paiol.Dissertação Acesso aberto (Open Access) Responsabilidade ambiental nas queimadas urbanas no município de Cáceres-MT(Universidade Federal do Pará, 2016-12-21) HORN, Marcelo Geraldo Coutinho; ALBUQUERQUE, Marcos Prado de; http://lattes.cnpq.br/6708762243635100O meio ambiente se caracteriza como espaço a ser habitado pela coletividade, com qualidade e dignidade de vida, visto ser uma garantia constitucional e legal. O direito ambiental é um direito que atravessa fronteiras, direito de todos, em razão de que as conseqüências oriundas dos danos ambientais representam problemas que refletirão em toda e qualquer comunidade local, regional, inclusive global. As queimadas vêm se destacando ao longo dos anos como um dos principais problemas ambientais no Brasil e no Estado de Mato Grosso, pelo número de focos e pelas emissões de gases que tem ocasionado efeitos ambientais e na saúde da população. Assim, o presente trabalho busca analisar a legislação ambiental quanto às queimadas, a criminalização, responsabilização do poluidor e as decisões judiciais, bem como o papel das ações educativas e a superação das queimadas no contexto de Cidades Sustentáveis. A responsabilidade é o mecanismo que busca atribuir a aquele que pratica atividade que implique risco a alguém ou que seja potencialmente poluidora, imputando ao poluidor as consequências pelos danos ocasionados. Também esta designada à responsabilidade ambiental o pressuposto de coibir o dano e proteger os direitos da vitima, sendo danos ambientais, o meio ambiente, resguardando o direito da coletividade. A análise da responsabilidade ambiental quanto às queimadas, torna possível averiguar os aspectos legais intrínsecos na ocorrência e criminalização do dano ambiental, as decisões judiciais e as possibilidades de reparação, que visão proporcionar elementos para a apreciação servindo como exemplos para coibir as queimadas e alicerçar novos estudos e decisões. Contextualizar o papel dos atores sociais envolvidos no processo, a importância do poder publico, na fiscalização e aplicabilidade da lei ambiental e responsabilidade dos atores. Assim, justifica-se o presente trabalho com intuito de descrever os aspectos legais sob a ótica do direito ambiental, concernentes com a prática das queimadas e suas implicações para o individual e coletivo, buscando uma reflexão para sensibilização da sociedade quanto ao tema.Dissertação Acesso aberto (Open Access) A sustentabilidade e seu caráter fundamental à luz do pensamento Marxista(Universidade Federal do Pará, 2016-09-02) SILVA, Kézia Barbosa da; ALBUQUERQUE, Marcos Prado de; http://lattes.cnpq.br/6708762243635100A pesquisa tem por objeto a análise da sustentabilidade e o seu caráter fundamental no direito brasileiro, à luz do pensamento marxista, com enfoque nos paradigmas do antropocentrismo, ecocentrismo e sustentabilidade-centrismo. Para tanto, utilizamos a pesquisa bibliográfica e o método da análise do conteúdo, adotando como referencial do pensamento marxista John Bellamy Foster. Verificamos os elementos essenciais para uma concepção constitucional de sustentabilidade, bem como seu caráter fundamental, utilizando de documentos internacionais, bem como da Constituição Federal e de leis infraconstitucionais. Analisamos a correlação da sustentabilidade como o princípio da dignidade da pessoa humana, como o princípio constitucional da função social e com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Abordamos os paradigmas do antropocentrismo, do egocentrismo e da sustentabilidade-centrismo, seguida a análise do relatório de sustentabilidade da Natura. Por fim, direcionando a pesquisa sob a ótica marxista, que demonstra os efeitos do modo de produção capitalista na relação homem-capitalista atual, tendo em vista que, o avançar em sua direção é possível na medida em que minimizar-se a alienação do homem da natureza.