Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ
URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3417
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ por Orientadores "ARRUDA, Paula Regina Benassuly"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) A ditadura militar aconteceu aqui: proteção multinível do direito à memória e à verdade no caso da comissão da verdade do estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2024-02-09) VASCONCELOS, Ygor da Silva Sarmanho; ARRUDA, Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718A pesquisa em questão analisa os conceitos de Direito à Memória e Direito à Verdade, explorando a intersecção entre a Proteção Multinível dos Direitos Humanos e a Justiça de Transição. O foco recai sobre a atuação da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, examinando sua relevância em um contexto multinível e dialógico. A investigação é norteada pela seguinte questão: “Em que medida a Comissão Estadual da Verdade do Pará contribui para a Proteção Multinível do Direito à Memória e à Verdade no Brasil?”. O objetivo central é verificar como se dá a verticalização da construção de Memória e Verdade a partir da experiência paraense, que representa uma das manifestações do fenômeno do comissionismo no Brasil. Para o desenvolvimento da dissertação, foi adotado o método de pesquisa dedutivo, com uma abordagem historiográfica, utilizando revisão bibliográfica, jurisprudencial e documental como ferramentas de pesquisa. O delineamento do estudo parte do marco histórico do Regime Militar, instaurado por um Golpe Civil-Militar nos primeiros meses de 1964, que estabeleceu um contexto de repressão, vigilância e censura institucionalizada por 21 anos, resultando em graves violações de Direitos Humanos. Esse ciclo de violações culminou em 1985, com uma reabertura lenta e gradual, guiada por uma Anistia ampla e irrestrita, dando início ao período transicional brasileiro. O projeto de transição no Brasil enfatiza políticas públicas voltadas para Memória e Verdade, especialmente com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2011, que busca reconstruir historicamente o passado, embora sem a possibilidade de punir os responsáveis pelas violações ou reformar as instituições. Nesse contexto, a Justiça de Transição brasileira apresenta diversas incongruências que comprometem sua eficácia, especialmente quando comparada aos padrões justransicionais estabelecidos pela Organização das Nações Unidas e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A problemática da transição no Brasil propicia o fenômeno do comissionismo, levando à criação de várias Comissões da Verdade estaduais que complementam o trabalho da CNV em uma transição multinível. Assim, será analisada a Justiça de Transição brasileira em articulação com a Proteção Multinível e a dialogicidade entre os diferentes níveis de proteção dos direitos humanos — subnacional, nacional e internacional — especialmente na América Latina. Para ilustrar essa dinâmica, será realizado um estudo de caso sobre a Comissão da Verdade do Estado do Pará, evidenciando as inter-relações entre os níveis internacional, nacional e subnacional na construção da Memória e Verdade no paísDissertação Acesso aberto (Open Access) Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense(Universidade Federal do Pará, 2020-10-08) SANTOS, Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos; ARRUDA, Paula Regina Benassuly; http://lattes.cnpq.br/7257034539917718Esta dissertação apresenta um estudo sobre o modelo de proteção adotado pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Pará (PPDDH-PA). Inicialmente, aborda uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento imposto na Amazônia que gera as denominadas “causas estruturais de conflitos” e, em seguida, passa a debater o conteúdo do conceito “defensoras/es de direitos humanos” e as principais lutas travadas por esses sujeitos no Pará. Após, apresenta-se um diagnóstico sobre a situação de defensoras/es no Brasil, bem como os principais mecanismos de violações utilizados contra esses sujeitos e, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a proteção de defensoras/es como política pública, passando-se a um levantamento realizado sobre o Programa de Proteção no Brasil, seus alcances e limites. Por fim, constrói-se um histórico sobre o PPDDH-PA, analisando-se o modelo de proteção adotado pelo mesmo e apresenta-se a discussão sobre possíveis alternativas frente aos limites do PPDDH. Notou-se que a implementação do PPDDH ocorreu de forma desconexa e sem um plano orientado para que alcançasse os objetivos propostos, optando-se por um modelo de proteção policial que, por si, estabelece inúmeros obstáculos para o acesso, inclusão e acompanhamento de defensoras/es em situação de ameaça. Frente a esse cenário, porém, é possível pensar alternativas para a construção de uma política de proteção integral, seja com o intermédio do Estado ou não.