Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ

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O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) iniciou suas atividades em 1984 e integra o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que, por sua vez, se originou da Faculdade Livre de Direito do Pará, uma das mais antigas do país, fundada em 1902.

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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/ICJ por Orientadores "FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha"

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    TeseAcesso aberto (Open Access)
    Nem tudo que reluz é ouro: caracterização de escravidão contemporânea em garimpo de ouro na Amazônia paraense a partir da atuação da auditoria-fiscal do trabalho
    (Universidade Federal do Pará, 2023-07-05) SÁ, Emerson Victor Hugo Costa de; CHAVES, Valena Jacob; http://lattes.cnpq.br/2222933055414567; https://orcid.org/0000-0003-4955-1949; FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha; http://lattes.cnpq.br/5038078976448551; https://orcid.org/0000-0002-1662-8703
    O estudo analisa quais são as características do trabalho escravo contemporâneo no garimpo de ouro na Amazônia paraense. A sistematização abrange o conteúdo dos relatórios da fiscalização trabalhista e a compreensão do funcionamento da cadeia produtiva. A pesquisa buscou contribuir para ações de prevenção e repressão necessárias às políticas públicas voltadas ao enfrentamento da questão. São objetivos específicos: levantar indicadores e perfil das vítimas nos casos de configuração do trabalho escravo contemporâneo na atividade garimpeira de ouro no estado do Pará; estudar a dinâmica da garimpagem de ouro na Amazônia paraense, à luz da normatividade referente ao Direito Minerário, Ambiental e Trabalhista; e investigar quais medidas podem ser adotadas para adequação das condições laborais às diretrizes de proteção do trabalhador, no âmbito da mineração artesanal de ouro. A metodologia consistiu em abordagem analítico-descritivo-propositiva, que envolveu a elaboração de diagnóstico, a partir da análise de relatórios da fiscalização trabalhista de ações em que houve identificação e resgate de trabalhadores em situação de escravidão contemporânea, no contexto do garimpo de ouro na Amazônia paraense. Realizou-se interpretação propositiva e análise baseada em evidências, com abordagem indutiva. A partir do recorte menor, o escopo permite a compreensão do fenômeno e a aplicabilidade dos achados em casos semelhantes. Ao fim, confirmou-se a hipótese de que as condições laborais observadas pelas equipes de fiscalização nas ações que promoveram resgate de trabalhadores escravizados no garimpo de ouro referem um conjunto de irregularidades quanto a direitos relacionados à dignidade humana no meio ambiente de trabalho, e a superação desse contexto demanda melhorias no modo como a atividade é desenvolvida e investimento no adequado cumprimento das normas trabalhistas.
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