Programa de Pós-Graduação em Cidades, Territórios, Identidades e Educação - PPGCITE/Abaetetuba

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Acesso aberto (Open Access)
A organização do programa dinheiro direto na escola como política pública de descentralização financeira em Anajás-PA
(Universidade Federal do Pará, 2025-11-04) LOBATO, Jhonathan Lima; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055; NASCIMENTO, Afonso Welliton de Sousa; LAGARES, Rosilene; http://lattes.cnpq.br/0305006968020175; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; https://orcid.org/0000-0003-2959-5573
O debate sobre políticas públicas educacionais está inserido em um contexto amplo de organização territorial Amazônico, evolução do Estado e descentralização financeira. A análise ampla das dinâmicas históricas, políticas e sociais que influenciam sua formulação e implementação, passa por diferentes concepções sobre descentralização financeira na base de uma política pública. Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo. Analisar a organização do Programa Dinheiro Direto na Escola como política pública de descentralização financeira no município de Anajás/Marajó-PA. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa (Chizzotti, 2006), utilizando a análise documental, entrevista e questionário como técnica de coleta de dados (Ludke e Andre, 2015), permitindo um estudo aprofundado sobre os fatores que influenciam a formulação e implementação das políticas públicas, buscando saber como está organizado o PDDE em Anajás. O referencial teórico fundamenta-se em quatro eixos principais: A Amazônia em seu contexto atual, o contexto histórico e territorial do Marajó e do município estudado (Souza, 2015, Sarraf, 2008); A constituição do Estado moderno em diferentes perspectivas: a política em Hannah Arendt, a evolução das políticas públicas enquanto campo de análise (Muller e Sureal, 2011) e (Secchi, 2009); O federalismo e descentralização financeira no Brasil nos anos 1990, seu impacto na consolidação das políticas de financiamento (Adrião e Peroni 2005) e finalmente O Programa Dinheiro na Escola, sua evolução e relação de análise em duas escolas da rede municipal. Os dados analisados demonstram que a formação territorial influencia diretamente as políticas locais, e que a estruturação do Estado ao longo da história interfere na concepção e na efetivação de políticas educacionais descentralizadas. O estudo evidencia que, embora o PDDE tenha fortalecido a autonomia financeira das escolas, a participação social e a eficiência na alocação de recursos ainda apresentam problemas. Assim, a pesquisa aponta a necessidade de considerar os aspectos históricos e estruturais na formulação de políticas educacionais, garantindo que a descentralização financeira esteja aliada a mecanismos de gestão participativa e controle social para promover a democratização da educação no Brasil.
Acesso aberto (Open Access)
Impacto do programa dinheiro direto na escola (PDDE) nas escolas municipais da cidade de Barcarena e as contribuições do Cecampe Norte
(Universidade Federal do Pará, 2024-12-27) BARBOSA, Renata da Silva; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055; LAGARES, Rosilene; NASCIMENTO, Afonso Welliton de Sousa; http://lattes.cnpq.br/6515208027900665; http://lattes.cnpq.br/0305006968020175; https://orcid.org/0000-0003-2959-5573
Esta Dissertação vincula-se ao Programa de Pós-Graduação em Cidades: Territórios, Identidades e Educação da Universidade Federal do Pará (PPGCITE-UFPA), Campus Universitário de Abaetetuba. Versa sobre a temática política e gestão do financiamento da educação básica, com o objetivo de analisar o impacto do programa dinheiro direto na escola (PDDE) nas escolas municipais da cidade de Barcarena-PA e as contribuições do CECAMPE Norte, para o desenvolvimento do programa no município. A abordagem dos aspectos normativos e históricos relacionados ao Programa bem como o diagnóstico situacional do município no âmbito do PDDE baseou-se em metodologia qualitativa que incluiu pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas semiestruturadas. Esta metodologia permitiu análises aprofundadas de diversas fontes e proporcionou uma compreensão ampla da implementação e dos impactos do programa em Barcarena. Na aplicação do materialismo histórico-dialético, foram utilizadas as categorias historicidade, contradição e estado para interpretar o contexto local e as implicações das políticas públicas no município, com o objetivo de refletir criticamente sobre as mudanças sociais e educacionais em curso no âmbito da educação pública. O corpus teórico, além da vinculação com o objeto da pesquisa, em suas categorias direito à educação, financiamento, política e gestão da educação básica, assenta-se em textos de autores do campo crítico, incluindo produções acadêmicas realizadas por pesquisadores da região norte do território nacional, tendo em vista que o lócus da pesquisa integra esta região. Os resultados da pesquisa revelam os desafios enfrentados pelas escolas municipais de Barcarena-PA na gestão dos recursos do PDDE, destacando questões como a insuficiência de recursos, a necessidade de formação técnica dos gestores escolares e os constrangimentos estruturais para a plena implementação do programa. O estudo destaca ainda o papel essencial do CECAMPE Norte no apoio a ações de formação e monitorização, o que contribui para uma maior eficiência e eficácia na utilização de recursos e gestão da educação. A dissertação conclui que embora o PDDE represente uma política importante para promover a equidade e melhorar as condições da infraestrutura escolar, a sua eficácia depende de uma coordenação mais estreita entre os vários atores envolvidos, incluindo diretores de escolas, comunidades locais e órgãos de apoio técnico como o CECAMPE Norte. Aponta também para a necessidade de melhorar a política de financiamento da educação básica, a fim de garantir plena e universalmente o direito à educação.
Acesso aberto (Open Access)
Na “beira” do cais, o centro englobador em risco: perspectivas e possibilidade de reordenamento da orla de Abaetetuba/PA
(Universidade Federal do Pará, 2022-05-30) SILVA, Dalgisa da Conceição Araújo da; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
Este trabalho propõe-se a analisar o processo de transformação que vem se desenhando ao longo na orla fluvial urbana do município de Abaetetuba/PA, ocupações em paisagem amazônicas, em áreas afetadas por curso de marés e matas ciliares em áreas que deveriam ser de proteção. Essas ocupações vão-se constituindo em áreas de vulnerabilidades, onde os riscos, estão presentes nas moradias construídas em áreas de cursos d’água, em áreas de solo erosivo, de forma inadequada e sem infraestrutura de proteção, fato que culminou em desastre ocorrido em 2014 no bairro São João: um colapso de aterro destruiu 13 (treze) casas e, como consequência, 51 (cinquenta e uma) famílias foram afetadas pelo desastre. De forma similar, esse processo de ocupação afetou também outras áreas da orla fluvial, principalmente a orla comercial, a qual chamo aqui de centro englobador, por se tratar de uma local de bairro histórico com potencial econômico e cultural, onde está localizada uma das maiores feiras a céu aberto da região. Este sinistro acompanhei trabalhando na Coordenadoria Municipal da Defesa Civil, e pude ver de perto o sofrimento das pessoas que tiveram perdas de toda a natureza, e que não puderem mais retornar para suas casas. Esse fato me motivou a questionar em como reordenar as áreas de riscos em espaços urbanos já consolidados, de maneira a evitar que novos desastres aconteçam. O cenário de risco acontece em Abaetetuba, em áreas de diferentes usos e ocupações do solo, áreas vulnerabilidade social, fragilidade ambiental, fluxo comercial, concentração de equipamentos urbanos e área de memória histórica. Desta forma analiso o processo de transformação dos bairros da orla fluvial de Abaetetuba enquanto formação de áreas de risco para desenvolvimento de uma proposta e ordenamento que considere os riscos e as vulnerabilidade presentes nesses territórios. Com base nos resultados da pesquisa, constatou-se que, apesar do histórico de desastre nesses locais, a estrutura urbana existente e a falta de um plano de gestão de riscos que proteja a orla fluvial contribuíram para o cenário de risco que se apresenta. Desse modo, é necessário levar em conta as possibilidades de intervenção pública a partir de melhorias nos instrumentos de planejamento existentes e elaboração de novos, que incluam o diagnóstico das áreas, monitoramento e um tratamento diferenciado para as áreas de risco em que a população a participe do processo. A pesquisa foi realizada através de levantamento de dados e aplicação de questionários semiestruturados com agentes do setor público e sociedade civil para possibilitar uma proposta de planejamento mais eficiente. A pesquisa foi pensada em uma análise multidisciplinar em que são articuladas contribuições dos planos municipais e de estudiosos das áreas da geografia, meio ambiente, ciências sociais e política urbana.
Acesso aberto (Open Access)
Política educacional na cidade: limites e perspectivas na implementação do plano municipal de educação em Igarapé-Miri
(Universidade Federal do Pará, 2022-10-11) GONÇALVES, Alessandra Quaresma; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
Situamos este estudo no subgrupo de políticas educacionais que traz o título Política educacional na cidade: limites e perspectivas na implementação do Plano Municipal de Educação em Igarapé-Miri/Pará. A problemática focalizada foi como o Plano Municipal de Educação(PME) contribui para a gestão democrática do ensino público na cidade de Igarapé-Miri/Pará? Os objetivos que conduziram o estudo foram: investigar o referencial teórico acerca da gestão educacional democrática como política pública representada pelo PME, descrever a gestão democrática da educação, por meio da implementação do PME na cidade de Igarapé-Miri/Pará e verificar se o PME contribuiu para a democratização da gestão educacional na cidade de Igarapé-Miri/Pará. As principais referências que subsidiaram esta produção foram de autores clássicos, como os contratualistas e modernos como: Becher; Raveloson (2011), Bordenave (1994), Dourado (2001,2018), Lück (2009,2011), Muller; Surel (2002), Paro (1998,1999, 2007,2011), Saviani (2014), publicações institucionais e legislação. A metodologia adotada foi bibliográfica, documental e o ensaio de estudo de caso. A análise dos dados evidenciou que as metas do PME, como a gestão democrática do ensino público não foram implementadas, pois o poder público municipal de Igarapé-Miri não ofereceu a infraestrutura adequada, como a criação dos órgãos colegiados ou a dotação financeira para tal, assim a principal contribuição do PME é sua existência jurídica, a qual traz em si a perspectiva para a sua realização futura.
Acesso aberto (Open Access)
As políticas de educação inclusiva na perspectiva do ensino de surdos no município de Igarapé-Miri/PA
(Universidade Federal do Pará, 2021-11-11) MELO, Rosileide de Jesus de Souza; SOUZA, Alexandre Augusto Cals e; http://lattes.cnpq.br/2652815221358066; https://orcid.org/0000-0002-1424-5055
O debate sobre a questão das políticas públicas de “inclusão” escolar é corrente e passa, necessariamente, pela reflexão mais ampla sobre os grupos que têm sido localizados nos discursos correntes da exclusão social e pela reflexão sobre a questão do direito à educação de grupos que têm sido afastados de tal direito. Nesse sentido, esta dissertação teve como objetivo perceber quais as políticas públicas educacionais “inclusivas” existentes para o ensino de Surdos no Município de Igarapé-Miri/PA. A pesquisa segue a abordagem qualitativa (GÜNTER, 2006) por não nos caber fazer julgamentos, nem permitir que conceitos já formados influenciem na pesquisa. Considerando que as técnicas de coleta de dados devem estar alinhadas à estratégia de pesquisa, utilizamos como técnica a análise documental (CELLARD, 2008; HELDER, 2006). O referencial teórico do trabalho está alicerçado nos estudos do direito à educação “inclusiva” das pessoas surdas e das políticas públicas que contemplem esses sujeitos, sobretudo as normativas em âmbito internacional, nacional e local; nas políticas públicas (CHRISPINO, 2016; DI GIOVANNI, 2009; MULLER; SUREAL, 2002); nos estudos da “inclusão” escolar de Surdos (GESSER, 2009; STROBEL, 2009, 2018; VALSECCHI; MARTINS FILHO, 2020), entre outros. O Município, conforme suas normativas, tem planejado o ensino para atender os alunos Surdos e está aderindo aos programas disponibilizados pelo Ministério da Educação como fomentador da educação especial “inclusiva” de Surdos. Os dados obtidos demostram que o Município de Igarapé-Miri foi contemplado com o Programa Educação “Inclusiva”: Direito à Diversidade, Programa e Escola Acessível, Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, Programa Transporte Escolar Acessível e Programa Dinheiro Direto na Escola – estrutura, acessibilidade e sala de recursos. Tais programas foram cruciais para o Município estruturar sua política pública de educação “inclusiva” de Surdos. A pesquisa mostrou que comparado ao número de escolas do sistema de ensino Municipal, há poucas escolas que dispõem do Atendimento Educacional Especializado em Igarapé-Miri. Assim sendo, a criação de novas Salas de Recursos Multifuncionais é necessária para a atender mais alunos Surdos, principalmente na zona rural do Município. Mostramos a partir dos dados que o Município de Igarapé-Miri dispõe de poucas normativas sobre a educação de Surdos, contudo é preciso se atentar quanto às políticas de “inclusão” escolar de Surdos visto que a educação é um processo dinâmico e demanda novas organizações e ações locais em face dos novos questionamentos dos Surdos. Por isso a existência de uma legislação serve como ampliação de possibilidade contra a exclusão.

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