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Acesso aberto (Open Access)
Plano Diretor de Belém: participação social, liberdade deliberativa e (in)efetividade
(Universidade Federal do Pará, 2024-11-26) AMADOR, Alexsander de Castro; COSTA, Eduardo José Monteiro da; http://lattes.cnpq.br/4243685710731997; https://orcid.org/0000-0001-7990-6232; FERNANDES, Rosana Pereira; CARVALHO, André Cutrim; http://lattes.cnpq.br/9953146275467028; http://lattes.cnpq.br/1089731342748216; https://orcid.org/0000-0003-1574-5753; https://orcid.org/0000-0002-0936-9424
A pesquisa tem como objetivo analisar a participação social no processo de planejamento, implantação e monitoramento do Plano Diretor do município de Belém, se a participação da sociedade realmente se deu conforme as exigências legais, ou se houve simplesmente a participação simbólica para o ente governamental evitar crime de responsabilidade administrativa na gestão pública. Em paralelo, buscou-se analisar o grau de liberdade que a população de Belém teve nos processos e ações do Plano Diretor e os reflexos ocasionados ao município e como se relacionam Estado e sociedade. A pesquisa foi realizada utilizando como método a abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo. Aplica-se a técnica de análise documental e bibliográfica para o levantamento de materiais teórico-conceituais e normativos que abrangem a tese da liberdade, equilíbrio de poder e os ciclos democráticos do Plano Diretor do Município de Belém. Trata-se de um resultado de uma pesquisa mais ampla sobre participação social, construção de um município democrático e os reflexos que hoje o município de Belém sofre pelas novas e antigas ações referentes ao cidadão e sua participação nas tomadas de decisões em políticas públicas coletivas.