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Farinha de Bragança e a legislação de produtos artesanais do estado do Pará
(Universidade Federal do Pará, 2025-05-19) PEREIRA FILHO, Luiz Augusto dos Santos; NASCIMENTO, Josinaldo Reis do; http://lattes.cnpq.br/6182851330642102; FOLHES, Ricardo Theophilo; http://lattes.cnpq.br/5612208724254738
A produção de farinha de mandioca nos municípios da Indicação Geográfica da Farinha de Bragança (Bragança, Augusto Corrêa, Tracuateua e Viseu) é uma tradição cultural e econômica, reconhecida pelo selo de Indicação de Procedência do INPI, que atesta a qualidade única, ligada à origem geográfica. Esse estudo analisou o impacto da legislação de produtos artesanais (implementada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará) na produção familiar registrada e não registrada, considerando a escassez de adequação às normas: apenas seis estabelecimentos estão regularizados (três, em Bragança, dois, em Tracuateua e um, em Augusto Corrêa), enquanto Viseu e Santa Luzia do Pará não possuem registros. Utilizando abordagem mista (qualitativa e quantitativa), a pesquisa revelou que a legislação não alterou as características tradicionais da farinha, mas promoveu melhorias higiênicosanitárias, agregando valor ao produto. Entretanto, as exigências de infraestrutura e de investimentos financeiros representam barreiras significativas, especialmente para pequenos produtores, que enfrentam falta de recursos, dificuldades de crédito, burocracia e resistência a tecnologias. Além disso, identificou-se desconhecimentos generalizados sobre a legislação e sobre a importância da certificação, sugerindo uma tensão entre a padronização regulatória e a preservação de práticas artesanais. Conclui-se que, embora a normatização traga benefícios sanitários e comerciais, é necessário equilibrar exigências técnicas e apoios financeiro e educativo para garantir a inclusão dos produtores tradicionais, preservando a identidade da Indicação Geográfica.