Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ por Autor "GOMES, Márcio Nunes"
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Dissertação Acesso aberto (Open Access) Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará(Universidade Federal do Pará, 2023-06-06) GOMES, Márcio Nunes; BENATTI, José Heder; http://lattes.cnpq.br/6884704999022918A presente pesquisa analisa a atuação do Ministério Público Federal do Pará no combate ao desmatamento irregular da Amazônia nos anos de 2016 a 2022 no âmbito do Projeto Amazônia Protege. Lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017, com o objetivo de combater o desmatamento ilegal ocorrido a partir de 2016 e coibir outras atividades ilegais na Amazônia brasileira, o Projeto Amazônia Protege (PAP) envolve uma série de ações, incluindo investigações, operações de fiscalização e cooperação com outros órgãos governamentais. Assim, trata-se, pois, de um estudo de caso, com foco em examinar o Projeto, as ações propostas, os procedimentos utilizados, verificar a eficácia jurídica nos resultados alcançados até dezembro de 2022 e sua relação com a litigância climática. A partir desse estudo foi apresentado ao final um Relatório Diagnóstico consistente e sistemático com proposição de melhorias referentes ao PAP do Ministério Público Federal. O combate ao desmatamento irregular na Amazônia pelo Projeto Amazônia Protege traz o consigo as ideias de exploração com sustentabilidade, fiscalização ambiental mais efetiva e mudanças de paradigmas no âmbito jurídico. Busca-se avaliar se o Projeto contribui com a redução do desmatamento e se pode ser visto como litigância estratégica ambiental. Adota-se como metodologia o estudo de caso descritivo, definindo a amostragem utilizada, isto é, a base de dados do MPF dos processos relativos ao Amazônia Protege, de 2016 a 2022 no estado do Pará, com preparo e coleta de dados primários, compilação de informações bibliográficas, a análise do resultado das ações até dezembro de 2022 com apresentação do relatório de intervenção, relacionando causa e efeito entre as proposições descobertas, emitindo sugestões ou recomendações que possam contribuir para uma maior eficácia jurídica e enfatizando práticas que versem sobre o fomento de iniciativas voltadas ao equilíbrio sustentável do meio ambiente, garantindo, assim, a observância de um modelo de exploração que apresente como melhor solução a proteção da floresta Amazônica.