ICJ - Instituto de Ciências Jurídicas
URI Permanente desta comunidadehttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/3078
Navegar
Navegando ICJ - Instituto de Ciências Jurídicas por Autor "BENATTI, José Heder"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
Item Acesso aberto (Open Access) Políticas públicas e manejo comunitário de recursos naturais na Amazônia(2003-12) BENATTI, José Heder; MCGRATH, David Gibbs; OLIVEIRA, Ana Cristina Mendes deEste texto pretende descrever os principais resultados da pesquisa realizada no âmbito dos Projetos de Pesquisa Dirigida do Subprograma de Ciência e Tecnologia - SPC&T, Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7,1 entre fevereiro de 2000 a junho de 2003. O trabalho contou com o apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, como instituição executora. A pesquisa buscou contribuir para o estabelecimento de diretrizes e políticas públicas ambientais, relativas às práticas de manejo comunitário dos recursos naturais, nas áreas de várzea e terra firme. Através do estudo de iniciativas de manejo em andamento, promissoras ou não, foi possível fornecer subsídios para o reconhecimento destas experiências no âmbito das políticas públicas. Desta forma, espera-se estar contribuindo para o estabelecimento de uma relação menos conflituosa entre as necessidades de desenvolvimento local e a conservação ambiental da região. O conceito de manejo comunitário de recursos naturais apareceu com maior intensidade a partir da década de 80, quando cientistas naturais e sociais insistiam em demonstrar a relação entre degradação ambiental e questões de justiça social, empobrecimento rural e direitos indígenas. Este conceito traz consigo as práticas de gestão participativa disseminadas na Amazônia no final do século passado, quando vários grupos de produtores familiares rurais se envolveram em iniciativas de manejo comunitário, em resposta às diversas pressões sobre os recursos naturais comuns de que dependiam. Estas iniciativas têm sido caracterizadas pelo importante papel desempenhado por mediadores (Igrejas, ONGs e financiadores), pela diversidade de arranjos institucionais envolvidos (Cunha, 2002) e pelas diferentes estratégias de usos em função das características dos recursos manejados (Oliveira, 2002). Os programas de manejo comunitário que vêm sendo implementados na Amazônia nas últimas décadas partem da premissa de que as comunidades locais envolvidas apresentam maior interesse na sustentabilidade de seus recursos do que o governo ou instituições distantes destas comunidades. Além disto, possuem maior conhecimento dos processos ecológicos e das práticas tradicionais de manejo de recursos naturais. Nos últimos dez anos, a política de gestão ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) tem passado por uma transformação profunda. Durante esse período, o IBAMA introduziu uma série de medidas para descentralizar a gestão dos recursos naturais e aumentar o grau de participação de grupos de usuários locais. Através desse processo de descentralização, o órgão ambiental federal está institucionalizando as iniciativas de manejo comunitário, o qual vem sendo implantado na região através de dois projetos: o Provárzea2 e o Promanejo,3 na busca de promover a co-gestão dos recursos naturais na região amazônica. O desenvolvimento desse novo sistema de gestão enfrenta uma série de dificuldades. De um lado, a organização comunitária continua bastante frágil, sendo que não há uma sistematização adequada dos fatores que influenciam no desempenho desta organização, o que, por sua vez, dificulta a elaboração de políticas que favoreçam o processo de fortalecimento social. Do outro lado, a implantação de um sistema de co-gestão implica em mudanças profundas na legislação de gestão ambiental e na criação de novas instituições para implementar essas políticas. Foram analisadas algumas iniciativas de manejo comunitário, sendo a maioria implementada com base no processo de co-gestão. Essa análise objetivou identificar os fatores que facilitam ou dificultam a participação efetiva das populações tradicionais na gestão dos recursos naturais, e estudou a relação entre os agentes do governo e os usuários locais dos recursos. O estudo demonstrou que ocorreram mudanças nas políticas e nas instituições de gestão de recursos naturais, aumentando a participação dos usuários na gestão local. Também foram identificados fatores importantes no desempenho dos sistemas de manejo comunitário e elementos específicos das políticas de gestão que devem ser reavaliados. Para exemplificar essas mudanças iremos descrever, resumidamente, os prinicipais casos analisados na pesquisa.Item Acesso aberto (Open Access) Questão fundiária e sucessão da terra na fronteira Oeste da Amazônia(2008-12) BENATTI, José Heder; CASTRO, Edna Maria Ramos de; HURTIENNE, Thomas Peter; SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira; PORTELA, Roselene de SouzaIn Brazil, in the second half of the 20th century, several state land organizations were created, which tried to solve the growing confl icts for lands. One of the main objectives of these state land organizations was to garantee the access to the rural property, that is, to make that the largest number of people could have a piece of land to work. Another role was that of the management of the public patrimony. However, in practice, one noticed that the management summed up more in incorporating the devoluted lands into the patrimony and then transferring them to private people, than in thinking about a policy in which the way of use and management of the natural resources would be defi ned by the institutes of lands. We tried to show this issue related to the production of several forms of land conflicts linked to the performance of the state land organizations, as well as the understanding of these confl icts in a new legal and political conjuncture, since it is necessary to define, in the governmental organizational structure, which one is the state organization or the instance responsible for the execution of the land policy, for management of the natural renewed resources and, principally, for the devoluted lands. The analysis of the land situation and of the confl icts in the area of Br-163 (Cuiabá-Santarém Road) is highlighted in how the visualization of the land structure is important for the elaboration of a strategic plan of a social, economical and ecological ordering.