Faculdade de Ciências Contábeis - FACICON/ICSA

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Acesso aberto (Open Access)
Agricultura familiar e o programa nacional de alimentação escolar: uma análise na perspectiva top down
(Universidade da Amazônia, 2020-11) AIRES, Stefanie Goncalves; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; LAURINHO, Ícaro Saraiva; FRANCO, Bianca Suelem do Nascimento
O artigo tem por objetivo apresentar os desafios enfrentados pelos agricultores familiares no processo de venda de alimentos para o PNAE, conforme o modelo de gestão intersetorial na perspectiva de implementação top down. Após revisão da literatura foi elaborado um construto para aplicação junto aos agricultores familiares participantes do Projeto de Extensão de Contabilidade para Agricultura Familiar (CAF), da Universidade Federal do Pará. Os resultados apontam que um dos principais desafios encontrados foi a burocracia documental exigida, e sinalizam que os agricultores que obtêm êxito na venda através do PNAE, se unem para a formação de associações e cooperativas, de modo há reunir uma maior diversidade dos alimentos para atender aos editais. Como consequência da maior regularização das entidades, essas encontram maior facilidade para o processo de habilitação no certame. Diante do modelo de gestão intersetorial, há evidências de que o programa está sendo implementado de acordo com a perspectiva top down, ocasionando consequentemente maiores desafios considerados “desvios de rota”. Para estudos futuros, indicamos que a população estudada seja ampliada, de modo a abarcar os agentes implementadores, a fim de observar demandas dos agricultores e dos governos.
Acesso aberto (Open Access)
Atuação dos conselhos de alimentação escolar no estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2019-11) CASTRO, Hudson Augusto Silva de; DIAS, Lidiane Nazaré da Silva
Este estudo teve como objetivo verificar os desafios à atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no Estado do Pará. Para isso foi realizada uma pesquisa exploratória, com a realização de entrevista a conselheiros de 7 CAEs do Estado do Pará (Ananindeua, Belém, Benevides, Castanhal, Marituba, Paragominas e Santa Bárbara do Pará). A coordenação das entrevistas ocorreu a partir de uma ação da Rede de Controle do Estado do Pará, pelo Grupo de Trabalho dos CAEs, do qual participaram Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o Laboratório de Inovação e Controle do Setor Público da Universidade Federal do Pará (LAIC/FACICON/UFPA). Como resultado, verificou-se que as principais dificuldades apresentadas relativas à atuação dos conselheiros no exercício de suas atribuições foram a falta de recursos financeiros e a falta de capacitação e treinamentos adequados, com 73,8% e 71,4%, respectivamente. Das observações, percebeu-se que dos conselheiros que apontaram a falta de recursos financeiros como fator crucial para a não atuação dos CAEs relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 40% apontaram a falta de transporte, 33,3% a de local adequado para reuniões e 63,3% a falta de treinamentos e capacitação. A partir dos resultados, infere-se que a falta de recursos financeiros está diretamente ligada à deficiência em outros pontos relacionados à atuação dos CAEs, gerando um ambiente que amplia a possibilidade de execução inadequada do PNAE, e a não democratização de políticas públicas.
Acesso aberto (Open Access)
Fatores associados ao desperdício de recursos da saúde repassados pela união aos municípios auditados pela Controladoria Geral da União
(Universidade Federal do Pará, 2013-12) DIAS, Lidiane Nazaré da Silva; MATIAS-PEREIRA, José; FARIAS, Manoel Raimundo Santana; PAMPLONA, Vanessa Mayara Souza
Este estudo trata dos fatores associados aos desperdícios ativo (corrupção) e passivo (ineficiência) que ocorrem no processo de gestão pública, aqui focado nos gastos com saúde pública. Buscando chamar a atenção para a ocorrência do desperdício passivo, a pesquisa investigou a seguinte questão: quais fatores de desperdício ativo e passivo estão associados com as irregularidades na gestão dos recursos repassados pela União aos municípios brasileiros para a área de saúde no ano de 2010? As evidências empíricas foram obtidas nos relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) elaborados no ano de 2010 referentes a 102 municípios fiscalizados. Para a identificação do desperdício ativo foram observadas 3 variáveis e para o desperdício passivo 17 variáveis. Os dados relativos às variáveis foram submetidos a uma análise fatorial para agrupá-los em fatores associados estatisticamente com as irregularidades na gestão dos recursos destinados à saúde pública dos municípios auditados. Os resultados da pesquisa não mostraram nível adequado de significância para o desperdício ativo, enquanto que, para o desperdício passivo, evidenciaram três fatores denominados: Fator 1 Inadequabilidade Administrativa (o qual agrupou as variáveis: não pagamento de tributos, não ocorrência de contrapartida e má administração); Fator 2 Fraca Fiscalização (o qual agrupou as variáveis: inexistência ou fraca atuação do conselho e licitação fracionamento); e Fator 3 Baixo nível de Compliance (o qual agrupou as variáveis: licitação irregular e irregularidade não relacionada ao Prefeito). A principal conclusão da pesquisa relaciona-se à identificação da necessidade da implantação de mecanismos de governança no setor público, os quais poderiam reduzir o desperdício ativo e passivo.

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