Navegando por Autor "ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes"

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Acesso aberto (Open Access)
Cidade justa, democrática e sustentável: aspectos teóricos e legais
(Universidade da Amazônia, 2015-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes
O presente artigo objetiva investigar e discutir o significado de cidade justa, democrática e sustentável, imbuído pela necessidade de aprofundamento de estudos sobre o tema. Constitui parte da revisão de literatura de um projeto mais amplo, o qual discute a gestão dos recursos comuns em áreas urbanas. A pergunta norteadora da pesquisa é: Como se apresenta o significado de cidade justa, democrática e sustentável na Constituição Federal de 1988 e na Lei n. 10.257/2001 e qual é a sua relação com o debate acadêmico sobre o conceito? O método utilizado na pesquisa é bibliográfico e documental. Conclui-se que há convergência entre as concepções examinadas, as quais apontam a participação como elemento indispensável à realização da cidade justa, democrática e sustentável.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão dos resíduos sólidos recicláveis no fórum de Castanhal à luz do projeto reciclar direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
(Universidade da Amazônia, 2020-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes
O presente estudo objetiva analisar como ocorre a gestão dos resíduos sólidos recicláveis no Fórum da comarca de Castanhal (PA) e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do município. A partir das pesquisas bibliográfica e documental realizadas no estudo de caso, observou-se que a gestão de resíduos sólidos recicláveis no Fórum de Castanhal é incipiente, pois ainda não acompanha as diretrizes contidas no Projeto Reciclar Direito e na legislação ambiental vigente. Conclui-se que é necessária a implantação de um projeto visando a melhoria desta gestão.
Acesso aberto (Open Access)
Gestão social de bens comuns urbanos no contexto da cidade justa, democrática e sustentável: o caso da orla do Portal da Amazônia, em Belém (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2016-09-30) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes; ROCHA, Gilberto de Miranda; http://lattes.cnpq.br/2436176783315749; VASCONCELLOS SOBRINHO, Mário; http://lattes.cnpq.br/7843288526039148
A construção do significado de cidade justa, democrática e sustentável teve início na década de 1970, a partir de eventos internacionais que discutiram sustentabilidade urbana e impulsionaram mudanças no modo de se pensar a apropriação e gestão das cidades. O Brasil incorporou o tipo ideal no seu ordenamento jurídico por meio da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade. Tendo em vista este contexto, a pesquisa foi norteada pelo seguinte problema: Como ocorre a gestão de bens comuns urbanos considerando a existência de um aparato teórico e jurídico-institucional de cidade justa, democrática e sustentável? Para compreender como operacionalizar o modelo de cidade, fez-se uma aproximação entre os seus elementos e os das teorias da Gestão de Bens Comuns, na perspectiva de Ostrom (2011), e Gestão Social, na perspectiva de Cançado, Pereira e Tenório (2015). O objetivo geral consistiu em analisar a gestão de bens comuns urbanos à luz da concepção de cidade justa, democrática e sustentável e dos preceitos da Gestão Social, a partir do caso da orla do Portal da Amazônia, em Belém (PA). Verificou-se que as variáveis participação e cooperação constituem pontos de convergência entre os campos aproximados, demonstrando possibilidade de aplicação dos modelos para gestão social de bens comuns urbanos. A metodologia aplicada foi baseada na abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo e exploratório, que teve o estudo de caso único como método de investigação. A pesquisa empírica revelou que nenhum critério aplicado para avaliar participação e cooperação na gestão da unidade de análise manifestou proximidade com os modelos teóricos confrontados. Os dados levantados indicaram pontos de afastamento e iniciativa insuficiente na gestão do espaço urbano, demonstrando que a concepção da cidade justa, democrática e sustentável ainda não é uma realidade em Belém. Conclui-se que atuais problemas urbano-ambientais enfrentados pelo município são derivados do processo de produção da cidade e suas orlas. Além disso, fragilidades legislativas e inadequadas concepções teórico-políticas de planejamento e gestão de bens comuns urbanos estão contribuindo para aumentar o quadro de apossamento privado dos espaços públicos de uso coletivo, prejudicando o acesso livre, a apropriação, o usufruto e a gestão do bem comum pela coletividade.
Acesso aberto (Open Access)
O substantivo entre adjetivos: desafios teórico-conceituais à gestão e ao planejamento urbanos
(Universidade da Amazônia, 2020-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes; ALMEIDA, Márcia Cristina Ever de
Este artigo realiza uma análise crítica dos efeitos socioespaciais decorrentes da utilização estratégica de adjetivos para a qualificação de cidades, a partir de tipologias teóricas assumidas como parâmetros de desenvolvimento territorial. Visa-se responder o seguinte problema: em que medida as adjetivações de cidade denominadas sustentável, inteligente e resiliente influenciam na gestão e no planejamento urbanos? O objetivo consiste em discutir potenciais implicações e desafios relacionados à busca pela implementação das estratégias decorrentes das concepções de cidade sustentável, inteligente e resiliente. Em termos metodológicos, o artigo apresenta abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo, e segue o método dedutivo. Foram aplicadas as técnicas das pesquisas bibliográfica e documental para levantamento dos materiais teórico-conceituais e normativos. Constatou-se que cada nova adjetivação que emerge como tendência de desenvolvimento e que se alastra no meio acadêmico-científico pode dificultar sobremaneira o planejamento das cidades brasileiras, na medida em que a operacionalização das suas diretrizes específicas demanda um remodelamento do tecido urbano, alterações em arranjos político-jurídicos, mudanças estruturais e destinação de recursos públicos. Conclui-se que, se descoladas de peculiaridades locais e de práticas culturais, as narrativas presentes nas três concepções estudadas podem acabar estimulando a competição entre cidades e contribuindo para o agravamento de antigos problemas causados pelo processo de urbanização brasileiro, gerando inferiorização ou estigmatização das cidades que não se enquadram nas tipologias adotadas.