Navegando por Autor "BITAR, Murilo do Vale"

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Acesso aberto (Open Access)
A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional
(Universidade Federal do Pará, 2001) BITAR, Murilo do Vale; CASTRO, José Carlos Dias
O etnocídio é um dos maiores e mais graves perigos a que estão sujeitos os povos indígenas. A legislação brasileira, tanto no plano constitucional como no infraconstitucional, não resguarda os Indígenas contra esse perigo. Examinando o assunto do ponto de vista das necessidades básicas e dos direitos humanos, este trabalho propõe a inclusão, no sistema jurídico positivo brasileiro, do etnocídio como tipo de crime específico, buscando-se desse modo maior proteção aos Índios e às culturas das quais dependem, tanto física como espiritualmente.