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A reparação civil dos danos existenciais decorrentes do abandono afetivo paterno: uma análise sobre a possibilidade do resgate de vidas nuas
(Universidade Federal do Pará, 2023-04-20) CARVALHO, Bruno Brasil de; LEAL , Pastora do Socorro Teixeira; http://lattes.cnpq.br/3244282344643324
A tese procura responder se é possível, por meio da responsabilidade civil, resgatar vidas nuas – desqualificadas politicamente – pelo abandono afetivo paterno. O trabalho foi estruturado nas seguintes hipóteses: de que a afetividade, enquanto mudança paradigmática das relações familiares, precisa ser analisada sob a ótica do cuidado e da divisão social e sexual do trabalho; de que a tutela ressarcitória da responsabilidade civil não é suficiente para reparar os danos decorrentes de abandono afetivo – por sua natureza de danos existenciais, sendo necessário que os juristas fundamentem suas decisões de forma mais criativa e adensada, com a integração entre a tutela ressarcitória e a tutela satisfativa; de que a vida do filho abandonado é desqualificada politicamente pela negligência afetiva, em regra paterna, sendo preciso ressignificar as estruturas do sistema-mundo capitalista, o que não é possível apenas por meio do ordenamento jurídico. Para tanto, foram analisados o Recurso Especial n.º 1.159.242/SP, do Superior Tribunal de Justiça, e a Apelação Cível n.º 2014.3.015267-3, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.