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Acesso aberto (Open Access)
O “indivíduo perigoso”: o papel das formas jurídicas e do direito penal segundo Michel Foucault
(Universidade Federal do Pará, 2025-06-24) FERNANDES, Pavel; CHAVES, Ernani Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/5741253213910825; https://orcid.org/0000-0002-8988-1910; MATOS, Saulo Monteiro Martinho de; LIMA FILHO, Eduardo Neves; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; http://lattes.cnpq.br/6648186048235225; http://lattes.cnpq.br/1755999011402142; https://orcid.org/0000-0002-1635-2532
Esta dissertação investiga as relações entre o pensamento de Michel Foucault e o Direito, com ênfase no Direito Penal, abordando uma problemática que percorre a filosofia ocidental desde sua origem grega. O estudo concentra-se na figura do indivíduo perigoso, analisada por Foucault em dois textos do final dos anos 1970: a conferência “A evolução do indivíduo perigoso na psiquiatria legal do século XIX” e o curso Nascimento da biopolítica. Nesses trabalhos, Foucault demonstra como a noção de indivíduo perigoso emerge e se consolida no contexto das teorias racistas do século XIX, vinculadas a processos de psicologização fundamentados em ideias de hereditariedade e degenerescência. Paralelamente, examina-se como essa concepção é posteriormente deslocada e, em certa medida, rejeitada pelo neoliberalismo americano, que reinsere o crime e o criminoso na lógica de mercado. Nessa nova perspectiva, o crime passa a ser entendido como um risco inerente à ação individual, comparável a uma aposta ou investimento, cujas consequências devem ser assumidas pelo sujeito, sem a mediação de análises subjetivas ou psicológicas sobre sua causalidade. Ao final, o trabalho não pretende oferecer uma resposta definitiva à questão, mas aponta para um novo horizonte de investigação: a permanência desses debates no cenário contemporâneo, especialmente no âmbito da legislação penal brasileira.