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Acesso aberto (Open Access)
As Insuficiências da SUDAM e a falência do planejamento regional na Amazônia
(Universidade Federal do Pará, 2022-12-19) LIMA, Gerson da Silva; TEIXEIRA, Eliana Maria de Souza Franco; http://lattes.cnpq.br/5865287894194983
A crise econômica mundial exigiu dos Estados a retomada da intervenção planejada. No Brasil, ressurgem os órgãos de planejamento do desenvolvimento regional, entre eles, a SUDAM, recriada em 2007 com a competência de fortalecer a articulação e o planejamento das políticas públicas na Amazônia. Desde sua origem, o órgão alega frequente insuficiência de recursos, o que dificultaria a execução de suas competências. A análise dos relatórios de gestão da autarquia, no período de 2008-2019, mostra que, embora haja insuficiência de vários recursos, o mais alegado (orçamento) não é tão insuficiente. Evidencia também que a principal competência do órgão – o planejamento – é afetada por outra insuficiência, esta ocultada: a de cumprimento de dispositivo legal relativo ao processo social de planejamento e à aprovação do plano regional. O problema da pesquisa é elucidar de que forma as insuficiências sofridas pela SUDAM afetam a execução de suas competências, ao passo que seu objetivo é explicar e demonstrar que, no período em análise, o planejamento regional foi o principal afetado pela “insuficiência” de cumprimento da legislação. A metodologia da pesquisa é a análise documental (da lei que criou a SUDAM e de seus relatórios de gestão) à luz das concepções teórico-metodológicas de Francisco de Oliveira e da Análise do Discurso. Os resultados da pesquisa demonstram que a competência legal de maior peso é a mais afetada, mas não pela insuficiência mais destacada nos relatórios de gestão, e sim por outra não dita nos relatórios. Por fim, o estudo sugere intervenções para superação das insuficiências identificadas, buscando evitar a falência do planejamento regional na Amazônia.