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Acesso aberto (Open Access)
A negociação coletiva dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo à luz do trabalho decente
(Universidade Federal do Pará, 2021-09-28) LOPES, Ana Carolina Alves; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de; http://lattes.cnpq.br/2017473090623178; https://orcid.org/0000-0001-5837-0029; MARANHÃO, Ney Stany Morais; http://lattes.cnpq.br/5894619075517595; https://orcid.org/0000-0002-8644-5902
A presente pesquisa foi realizada com o objetivo de analisar de que forma a negociação coletiva dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo poderia ser um instrumento viável a ser utilizado pelos trabalhadores à luz da concepção do trabalho decente. Para tanto, buscou-se o estudo doutrinário acerca do conceito e concepção histórico-jurídica do trabalho decente e da negociação coletiva do trabalho. Analisou-se a possibilidade de realização da negociação coletiva e sua intrínseca correlação com a persecução por um trabalho mais decente para os trabalhadores. A presente pesquisa investigou ainda o cenário atual dos trabalhadores de plataforma digital, dando ênfase para o labor sob demanda via aplicativo. Foi realizada uma averiguação acerca da situação jurídica dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo no Brasil, tendo sido examinados os Projetos de Lei pertinentes e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. Foram apresentados na presente pesquisa também, decisões judiciais e legislações importantes de outros países sobre a condição jurídica dos trabalhadores de plataforma digital. A presente pesquisa seguiu o método dedutivo, uma vez que o tratamento e a interpretação da bibliografia levantada se deram por meio da análise de conteúdo, em um processo interativo, no intuito de buscar explicar o fenômeno estudado. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar das dificuldades práticas encontradas no contexto dos trabalhadores de plataforma digitais sob demanda via aplicativo no Brasil, tais como sua indeterminação de natureza jurídica e, consequentemente, dos direitos assegurados, bem como, da fragmentação dos trabalhadores e diversidade de perfis e, ainda, da dificuldade deles de auto reconhecimento como uma categoria, já é possível vislumbrar uma importante mobilização coletiva dos mesmos, tanto em redes sociais, como na formação de grupos e associações profissionais, e ainda, na criação de diversos sindicatos pelo Brasil. Demonstrando assim, o intuito dos trabalhadores de ganharem maior visibilidade e apoio e, consequentemente, poderem negociar coletivamente com as plataformas digitais. Concluiu-se positivamente pela hipótese levantada na presente pesquisa, onde a negociação coletiva parece indicar ser um caminho viável para a consecução do trabalho decente dos trabalhadores de plataforma digital sob demanda via aplicativo no Brasil, sob dois principais aspectos: pela liberdade do exercício da autonomia privada coletiva per se e pelo fortalecimento negocial para promoção tanto do reconhecimento como da aplicação de direitos e melhores condições laborais.