Navegando por Autor "MARTINS, Áurea Peniche"

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Acesso aberto (Open Access)
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá (PA)
(Universidade Federal do Pará, 2012-06-29) MARTINS, Áurea Peniche; OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de; http://lattes.cnpq.br/4355112931326342
Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar.
Acesso aberto (Open Access)
A relação público-privada na educação: limites e possibilidades do plano de desenvolvimento da educação no contexto do compromisso todos pela educação
(Universidade Federal do Pará, 2017-06) MARTINS, Áurea Peniche
Trata-se de um artigo que compõe uma pesquisa de doutorado. O objetivo é analisar a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no município de São Miguel do Guamá-PA, para explicar a relação públicoprivada no Compromisso Todos pela Educação(CTE) e suas exigências para o planejamento e execução das políticas públicas educacionais locais. A perspectiva históricodialética baliza esta pesquisa. Foi utilizada a revisão bibliográfica e a análise documental. Compreendeu-se que o PDE é política pública educacional pensada pelo Ministério da Educação (MEC) em acordo com um grupo de empresários. Foi abordado o PDE no contexto da descentralização, via convocação dos empresários para assumir o planejamento e o financiamento dos projetos e programas destinados à educação pública.